10/09/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:35

Recebidos os autos
08/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/09/2025 10:02

Processo Desarquivado
03/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:53

Juntada de Certidão
21/08/2025 19:22

Juntada de Certidão
21/08/2025 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:03

Recebidos os autos
01/08/2025 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:31

Decorrido prazo de VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:13

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745501-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SENTENÇA Viva Produtos Hospitalares Ltda. exercitou direito de ação em face de Ímpar Serviços Hospitalares mediante do presente processo de conhecimento, de rito contencioso comum, com vistas a obter condenação em obrigação de pagar quantia certa, no valor de R$ 18.623,15, relativamente à aquisição de produtos e materiais hospitalares, tendo sido recolhidas as custas iniciais (ID: 220812642 e ID: 220814447).

Após o recebimento da petição inicial (ID: 221095913), a parte ré habilitou-se espontaneamente no processo, por meio da petição juntada no ID: 223495005, na qual reconheceu a exigibilidade da dívida e comprovou seu pagamento realizado diretamente na conta da autora, no valor de R$ 7.350,00 (ID: 223495016).

Regularmente intimada, a parte autora apresentou o saldo devedor atualizado (R$ 12.074,89 - ID: 228382094), ensejando o complemento do pagamento mediante depósito judicial da quantia remanescente (ID: 232009762).

Na sequência, a parte autora apresentou a petição do ID: 238208983, requerendo a condenação da ré ao pagamento da verba de sucumbência.

Esse foi o bastante relatório.

Adiante, fundamento e disponho.

Não há questões processuais a serem previamente decididas.

Por isso, adentro logo ao mérito.

Diante do cenário fático-jurídico acima exposto, verifico que a parte ré reconheceu expressamente a procedência do pedido em virtude dos pagamentos realizados.

Nesse sentido confira-se o teor do seguinte r.

Acórdão ora tomado por paradigma: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CITAÇÃO.

POSTERIOR ADIMPLEMENTO INTEGRAL DO DÉBITO.

RECONHECIMENTO TÁCITO DO PEDIDO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.

REDUÇÃO ART. 85, § 2.º, C/C ART 90, § 4.º, AMBOS DO CPC/15.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

O pagamento da dívida pelo devedor, após o ajuizamento da ação pelo credor, implica reconhecimento da procedência do pedido, com a extinção do processo com resolução de mérito (art. 487, III, “a”, do CPC/15). 2.

Nos termos do art. 90 do CPC/15, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que reconheceu o pedido.

Se o réu, além de reconhecer a procedência do pedido, simultaneamente, cumpre integralmente a prestação reconhecida, a verba honorária é reduzida pela metade (art. 90, § 4.º, do CPC/15).

Hipótese configurada no caso dos autos. 3.

No caso concreto, a reforma r. sentença é a medida que se impõe, a fim de que o processo seja extinto com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “a”, do CPC/15. 4.

Apelação conhecida e provida. (TJDFT.

Acórdão 1841046, 0712595-15.2023.8.07.0001, Relator: ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, 8.ª Turma Cível, data de julgamento: 09.04.2024, publicado no DJe: 15.04.2024).

Ante tudo o quanto expus, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito, a teor do disposto no art. 487, inciso III, alínea a, do CPC.

Intime-se a parte autora para informar seus dados bancários, a fim de ser expedido o alvará para transferência do valor, requerer o levantamento, independentemente do trânsito em julgado.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios ora arbitrados em 5% do saldo devedor de R$ 18.623,15, nos termos do art. 90, § 4.º, do CPC, em virtude de que pagamento do débito foi realizado sem qualquer resistência pela parte ré.

Depois de transitar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Brasília, 13 de junho de 2025, 10:48:12.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
13/06/2025 11:30

Recebidos os autos
13/06/2025 11:30

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
04/06/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 15/05/2025 23:59.
08/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
07/04/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 16:22

Recebidos os autos
14/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/03/2025 15:24

Juntada de Petição de réplica
10/02/2025 12:27

Recebidos os autos
10/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:43

Recebidos os autos
16/12/2024 18:43

Recebida a emenda à inicial
13/12/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 09:47

Recebidos os autos
09/12/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/12/2024 16:52

Juntada de Petição de certidão
06/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745501-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora a petição de emenda apresentada no ID: 218159047 seja tempestiva, deve ser consolidada em única peça de provocação, de modo a possibilitar, a um só tempo, tanto a correta cognição judicial sobre a lide deduzida em juízo quanto o regular exercício do amplo contraditório.

Além disso, a autora deverá comprovar a regularidade do pagamento das custas considerando o valor da causa atualizado.

Portanto, intime-se para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Feito isso, os autos tornarão conclusos logo em seguida para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da peça de provocação.

Brasília, 22 de novembro de 2024, 17:48:30.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
22/11/2024 17:50

Recebidos os autos
22/11/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:38

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:52

Recebidos os autos
30/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/10/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725808-36.2024.8.07.0007

Maria das Gracas Almeida Borges

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Fabricio Almeida Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0009931-15.2015.8.07.0007

Giovane Flor de Souza

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Felipe Soares Maia Kouri

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0009931-15.2015.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Giovane Flor de Souza

Advogado: Nathalia de Paula Bomfim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2020 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0743438-29.2024.8.07.0000

Condominio Civil do Shopping Center Igua...

Sabryna Toledo Attie

Advogado: David Azulay

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0703793-67.2024.8.07.0009

Karla Alves Bezerra

Mc Brasilia Estetica LTDA

Advogado: Itala Alves Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 10:09

Exibir Processo