31/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
15/02/2025 17:35

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 22:09

Recebidos os autos
11/02/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de EMMANUEL VILLELA RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.
10/01/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/12/2024 11:04

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 02:38

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 15:52

Recebidos os autos
13/12/2024 15:52

Indeferida a petição inicial
13/12/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751234-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMMANUEL VILLELA RIBEIRO REU: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO A petição juntada no ID: 220026226 não cumpriu integralmente a determinação que proferi no ID: 218576749, pois o documento juntado no ID: 220026234 apenas revela a existência de mero indício de recusa imputada, pela clínica, ao plano de saúde, sequer por qual motivo a internação teria sido negada.

Assim, verifico que a parte autora deverá (i) juntar cópia do contrato de plano de saúde celebrado com a parte ré, sobretudo para demonstrar qual a área de sua abrangência; (ii) comprovar o adimplemento em relação ao contrato de plano de saúde; (iii) comprovar a inexistência de rede credenciada para a internação, o que pode obter, por exemplo, mediante pesquisa em sítio de internet, e, por fim, (iv) comprovar que o plano de saúde negou a internação.

Intime-se para cumprimento no prazo razoável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Brasília, 12 de dezembro de 2024, 14:44:29.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:47

Recebidos os autos
12/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:33

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751234-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMMANUEL VILLELA RIBEIRO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A DESPACHO 1.

Não há fundamento para atribuir segredo de justiça a este processo, porque o caso não se subsome às hipóteses previstas no art. 189 do CPC. 2.

Infere-se da causa de pedir que o autor se encontra internado em estado grave em clínica não credenciada, mas não há comprovação de que o plano de saúde lhe negou a cobertura dos custos com a internação. 3.

Em segundo lugar, o art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Além disso, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos formulada por pessoa natural é apenas relativa (art. 99, § 3.º, do CPC). 4.

Portanto, intime-se a parte autora para comprovar no prazo razoável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

Brasília, 24 de novembro de 2024, 20:32:22.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
24/11/2024 20:41

Recebidos os autos
24/11/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 11 Vara Cível de Brasília
23/11/2024 14:54

Recebidos os autos
23/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/11/2024 12:51

Recebidos os autos
23/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
23/11/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio
23/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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