15/09/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:29

Decorrido prazo de VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729932-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA EXECUTADO: PRIME ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para análise do pedido de ID. 247298588, deverá a parte exequente informar o nome e CNPJ da empresa administradora do shopping, eis que usualmente compete apenas ao condomínio a gestão da coisa comum e a cobrança de taxas de manutenção.

Ademais deverá colacionar cópia da última alteração do contrato social da executada (CNPJ: 16.***.***/0001-70), assim como das empresas localizadas pelo Oficial de Justiça na diligência de ID. 246020153, a fim de fundamentar o referido pedido de informações.

Prazo: 15 (quinze) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2025 11:00

Recebidos os autos
26/08/2025 11:00

Outras decisões
26/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:48

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
28/07/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 08:51

Recebidos os autos
24/07/2025 08:51

Deferido o pedido de VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
16/07/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/07/2025 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 04:49

Processo Desarquivado
15/07/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:21

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:09

Recebidos os autos
26/05/2025 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/05/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729932-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA EXECUTADO: PRIME ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora no estabelecimento da pessoa jurídica executada, pois, apesar da legalidade da medida, ela se mostra inócua ao fim colimado.

O artigo 833, inciso V do Código de Processo Civil enuncia a impenhorabilidade dos livros, máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da atividade empresarial do executado.

Desta forma, caberia à parte autora indicar bens de valor vultoso ou duplicados, que não estão protegidos por tal garantia, e, portanto, sobre os quais a penhora poderia recair, o que não ocorreu nos autos.

Além disso, diante do insucesso de todas as buscas de bens pelos sistemas disponíveis a este Juízo, dificilmente tal diligência lograria êxito.

Sendo assim, determino que a autora dê prosseguimento ao processo, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da ação, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Intime-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 15:39

Recebidos os autos
12/05/2025 15:38

Deferido o pedido de VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
12/05/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/05/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729932-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA EXECUTADO: PRIME ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.

Tentada a penhora "on line", esta restou infrutífera (doc.

Anexo).

Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD (INFRUTÍFEROS), cujos resultados seguem anexos à presente decisão.

Deixo de proceder às pesquisas junto à Receita Federal, por meio eletrônico (Infojud), uma vez que aquele sistema somente possibilita a consulta de Declaração de Renda de Pessoas Jurídicas até o exercício de 2016, o que torna totalmente inócua para resultado pretendido.

Em razão da ausência de bens nas pesquisas realizadas, fica a parte exequente intimada a indicar novos bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, Dje 29/02/12).

Na ausência de manifestação, voltem os autos conclusos para determinação da suspensão da ação, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, bem como para fixação do termo inicial da prescrição.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 17:00

Recebidos os autos
25/04/2025 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025 16:36

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/04/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de PRIME ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:58

Recebidos os autos
25/02/2025 11:58

Deferido o pedido de VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
24/02/2025 17:39

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/02/2025 04:25

Processo Desarquivado
21/02/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PRIME ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729932-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA REVEL: PRIME ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte RÉ intimada a recolher custas no prazo de 05 dias.

OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 17:41:36.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
22/11/2024 17:41

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:33

Recebidos os autos
22/11/2024 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
22/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 13:32

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de PRIME ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 10:51

Recebidos os autos
17/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:51

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PRIME ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PRIME ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 16:38

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/08/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 16:05

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:14

Recebidos os autos
30/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:14

Recebida a emenda à inicial
29/08/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/08/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:16

Recebidos os autos
20/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/08/2024 21:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 11:43

Recebidos os autos
25/07/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/07/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741584-31.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jose Ailton Rodrigues dos Santos

Advogado: Rita de Cassia da Costa Kaneko

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0722317-79.2024.8.07.0020

Jose Carlos Pacheco

Fx Construcao e Comercio Eireli - EPP

Advogado: Renato Heitor Silva Vilar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0754488-49.2024.8.07.0001

Eduardo Lopes de Carvalho

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Advogado: Vanessa Cristiane Caixeta Chaves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0754488-49.2024.8.07.0001

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Eduardo Lopes de Carvalho

Advogado: Poliana Lobo e Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0750846-68.2024.8.07.0001

Josefa Maria Vitorio Calixto Mendes

Impar Servicos Hospitalares S/A

Advogado: Thiago Ferrari Diegues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 11:56

Exibir Processo