06/03/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 07:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:05

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0001971-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao cartório para que expeça novo alvará para restituição de bens, intimando-se a NOVACAP via DJE para que compareça à CEGOC para retirada do processo físico requerido, devendo comunicar a este Juízo a retirada do processo.

Após a comunicação de recebimento do processo, sem necessidade de nova conclusão remetam-se os autos ao arquivo.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 09:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:05

Expedição de Alvará.
22/02/2024 10:12

Recebidos os autos
22/02/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
21/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:12

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 08:18

Recebidos os autos
09/02/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 06:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
08/02/2024 10:28

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:55

Transitado em Julgado em 22/02/2023
17/11/2023 03:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:51

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:47

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0001971-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao cartório para que adote as medidas cabíveis para a restituição do material constante no ID 162235426 à NOVACAP.

Após remetam-se o autos ao arquivo.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:24

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0001971-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao cartório para que adote as medidas cabíveis para a restituição do material constante no ID 162235426 à NOVACAP.

Após remetam-se o autos ao arquivo.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/08/2023 09:29

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:03

Expedição de Alvará.
19/06/2023 20:15

Recebidos os autos
19/06/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
16/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:25

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:41

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
23/01/2023 14:34

Recebidos os autos
23/01/2023 14:34

Recebidos os autos
23/01/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
23/01/2023 08:50

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
23/01/2023 06:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
20/01/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:29

Juntada de Certidão
19/01/2023 04:05

Processo Desarquivado
18/01/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 08:34

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 00:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:47

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:40

Cancelada a movimentação processual
11/03/2022 09:40

Desentranhado o documento
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR PERES em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de MAURICIO CANOVAS SEGURA em 07/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 07:59

Recebidos os autos
21/02/2022 07:59

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
17/02/2022 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:11

Recebidos os autos
16/02/2022 10:11

Extinta a punibilidade por prescrição
16/02/2022 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
15/02/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 07:57

Recebidos os autos
14/02/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 06:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
10/02/2022 13:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/11/2021 10:01

Recebidos os autos
26/11/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
25/11/2021 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:15

Juntada de Certidão
10/11/2021 08:24

Recebidos os autos
10/11/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 06:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
09/11/2021 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 21:27

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:09

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:39

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2021 08:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
03/08/2021 11:36

Recebidos os autos
03/08/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 07:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
02/08/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 11:44

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:40

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2021 08:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
26/07/2021 11:39

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2021 09:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
22/07/2021 09:17

Recebidos os autos
22/07/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
15/07/2021 10:03

Recebidos os autos
15/07/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 06:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
14/07/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 13:59

Expedição de Certidão.
07/07/2021 13:56

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2021 09:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
07/07/2021 12:42

Recebidos os autos
07/07/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 08:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
06/07/2021 08:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 09:16

Juntada de Certidão
14/05/2021 14:38

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:40

Recebidos os autos
12/05/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
12/05/2021 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:27

Recebidos os autos
10/05/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
06/05/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:08

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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