TJDFT - 0706621-06.2024.8.07.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSVALDO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

CPF *86.***.*11-06

Advogados

DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO

OAB: 42576/DF

CPF *94.***.*01-04

EDMUNDO LOPES DE SOUSA

OAB: 76056/DF

CPF *49.***.*43-20

Polo Passivo

Partes

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

CNPJ: 48.795.256/0001-69

Advogados

SERGIO SCHULZE

OAB: 52214/DF

CPF *12.***.*34-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 09:06

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:01

    Transitado em Julgado em 24/07/2025

  • 24/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR em 23/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 02:15

    Publicado Despacho em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0706621-06.2024.8.07.0019 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OSVALDO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR APELADO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

    D E S P A C H O Nada a prover sobre o pedido de reconsideração de ID 73314542.

    Considerando que o prazo para interposição de Agravo Interno transcorreu no dia 28 de maio de 2025, incabível conhecê-la como se Agravo Interno fosse.

    Brasília, 27 de junho de 2025 16:53:05.

    ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

  • 30/06/2025 09:19

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 13:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 26/06/2025 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 02:16

    Publicado Decisão em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 30/05/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 16:34

    Não conhecido o recurso de Apelação de OSVALDO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR - CPF: *86.***.*11-06 (APELANTE)

  • 29/05/2025 17:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 29/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 02:16

    Publicado Decisão em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 07/05/2025 02:16

    Publicado Decisão em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 02/05/2025 10:25

    Recebidos os autos

  • 02/05/2025 10:25

    Gratuidade da Justiça não concedida a OSVALDO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR - CPF: *86.***.*11-06 (APELANTE).

  • 28/04/2025 15:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 28/04/2025 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 02:17

    Publicado Despacho em 22/04/2025.

  • 23/04/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 16/04/2025 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 12:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/04/2025 11:21

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 08/04/2025 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 02:19

    Publicado Decisão em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 31/03/2025 17:17

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 17:17

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 31/03/2025 14:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 29/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR em 28/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 18:27

    Publicado Despacho em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0706621-06.2024.8.07.0019 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OSVALDO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR APELADO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

    D E S P A C H O Tenho entendimento consolidado de que, para a concessão do benefício, faz-se necessária a efetiva comprovação da hipossuficiência.

    Isso porque, a Constituição Federal determina que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV).

    Assim, intime-se a parte apelante para comprovar a alegada hipossuficiência no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, venham os autos conclusos.

    Brasília, 18 de março de 2025 15:01:33.

    ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

  • 19/03/2025 13:15

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 14:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 18/03/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 13/03/2025 13:23

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/03/2025 13:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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