25/03/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:30

Transitado em Julgado em 05/12/2024
18/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0700434-56.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SERGIO FERNANDO DEFLON SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou o réu SERGIO FERNANDO DEFLON, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da infração penal capitulada no artigo 147, caput, do Código Penal, c/c os artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006, .

Em audiência foi proposta a suspensão condicional do processo ao acusado, mediante as condições constantes na ata de audiência, as quais foram aceitas pelo acusado e sua defesa (ID 138253268).

Dada vista ao Ministério Público o órgão ministerial pugnara pela decretação da extinção da punibilidade ante o cumprimento das condições do acordo (ID 213505196).

Ante o exposto, em face do cumprimento integral do acordo de suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu SERGIO FERNANDO DEFLON em relação ao suposto crime de ameaça, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei nº. 9.099/95.

As medidas protetivas nos autos 0708702-36.2021.8.07.0017 foram revogadas, a pedido da vítima.

Por fim, determino o arquivamento dos presentes autos após o trânsito em julgado desta sentença.

Sentença publicada nesta data.

Registre-se.

Intimem-se.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (Registrado e assinado eletronicamente)
11/10/2024 16:30

Recebidos os autos
11/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
10/10/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
04/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/10/2024 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:37

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:23

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:48

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
04/05/2023 17:03

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:45

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:03

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:44

Juntada de Certidão
14/10/2022 18:07

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:30

Juntada de Certidão
01/10/2022 17:13

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
01/10/2022 17:12

Suspensão Condicional do Processo
01/10/2022 17:12

Juntada de Certidão
26/09/2022 19:12

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:48

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 20:35

Juntada de Certidão
30/08/2022 20:34

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
29/08/2022 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:35

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 14:32

Recebidos os autos
09/08/2022 14:32

Decisão interlocutória - indeferimento
04/08/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
04/08/2022 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 16:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/06/2022 16:51

Expedição de Mandado.
21/06/2022 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 19:08

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 19:41

Recebidos os autos
08/06/2022 19:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/06/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
07/06/2022 17:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/06/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 01:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 16:12

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 18:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/03/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:06

Expedição de Certidão.
16/03/2022 18:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2022 14:39

Juntada de Certidão
24/01/2022 19:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009239-18.2007.8.07.0000

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2019 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0701606-02.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Secretaria de Estado de Gestao Administr...

Advogado: Manoel Batista de Oliveira Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0701606-02.2023.8.07.0016

Edvaldo de Moura Luz

Distrito Federal

Advogado: Manoel Batista de Oliveira Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0716314-50.2024.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Ligia Maria Honorato Pinheiro

Advogado: Lauro Oliveira de Nadai da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0716314-50.2024.8.07.0007

Ligia Maria Honorato Pinheiro

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Lauro Oliveira de Nadai da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 11:34

Exibir Processo