12/05/2025 20:50

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 20:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:47

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de PAULO DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de EURIDES PEREIRA MOURA em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
03/04/2025 19:43

Conhecido o recurso de MICHEL GALENO DE SOUZA - CPF: *96.***.*29-49 (AGRAVANTE) e provido
03/04/2025 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 13:20

Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2025 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2025 21:15

Recebidos os autos
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de PAULO DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES em 13/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de EURIDES PEREIRA MOURA em 13/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MICHEL GALENO DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 17:36

Recebidos os autos
17/10/2024 17:36

Concedida a Medida Liminar
16/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0743322-23.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MICHEL GALENO DE SOUZA AGRAVADO: EURIDES PEREIRA MOURA, PAULO DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por MICHEL GALENO DE SOUZA contra decisão proferida pelo i. juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos do procedimento comum n.º 0716988-28.2024.8.07.0007, indeferiu o parcelamento das custas processuais da reconvenção e determinou o seu recolhimento, sob pena de não conhecimento.

Nas razões recursais (ID 65007060), o agravante postula, em primeiro lugar, a reforma da decisão agravada no tocante à concessão da gratuidade de justiça, aduzindo a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas.

Subsidiariamente, postula seja autorizado o parcelamento das custas processuais.

Decido.

Compulsando os autos de origem, verifico que recentemente foi indeferida a gratuidade de justiça ao réu/reconvinte (ID 211333562, autos de origem), não tendo sido interposto recurso contra a referida decisão.

Desse modo, houve a preclusão da decisão, uma vez que não foi interposto o recurso cabível no prazo previsto.

Assim, o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça deve ser mantido, uma vez que foi apreciado recentemente nos autos de origem, sem que tenha sido interposto o recurso cabível.

Além disso, a genérica alegação de hipossuficiência, sem a comprovação cabal, é incapaz de conferir-lhe o direito à gratuidade de justiça, que deve ser demostrado, e não foi.

Nesse contexto, pelos mesmos fundamentos exarados na origem e em que pese a possibilidade de requerimento da concessão de gratuidade de justiça em grau recursal (art. 99, § 7º, do CPC), indefiro a gratuidade de justiça postulada, pois os documentos já constantes dos autos já são suficientes para tal conclusão.

Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça postulada pelo agravante e, por conseguinte, determino o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos os autos.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
14/10/2024 13:47

Outras Decisões
10/10/2024 17:40

Recebidos os autos
10/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
10/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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