06/03/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:01

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:34

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

4.

A fim de evitar má compreensão dos termos finais da sentença, em compasso com os esclarecimentos aqui prestados à Senhora Perita, promovo a exclusão do seguinte termo da parte final do parágrafo primeiro da parte dispositiva: “sem novos ônus às partes.” Reescrevo o primeiro, o segundo e o terceiro parágrafo da parte dispositiva, “litteris”: “Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a restituir à autora os valores necessários para reparar os vícios na obra, inclusive os materiais construtivos, nos termos da conclusão laudo pericial: Toda instalação elétrica da casa.

Com fio 2.5mm. (Seguindo norma técnica NBR 5410); Estrutura e instalação da caixa d’água.

A base de concreto e a mais adequada (Seguindo norma técnica NBR 5626); Instalação correta das torneiras do tanque de lavar roupas e pia do banheiro (Seguindo norma técnica NBR 5626); Substituição dos revestimentos do banheiro e da cozinha. (Seguindo norma técnica NBR 13753).

O valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, por complementação da perícia.

O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente pelo índice INPC desde 28/09/2020 até a data de 29/08/2024, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 a correção será calculada pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, com a redação da Lei nº14.905/24, e juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24.

Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento na proporção de 60% para a parte autora e 40% para a parte ré das custas e despesas processuais nos termos do artigo 86 do CPC.

No que se refere aos honorários advocatícios, e atento ao que preconiza os artigos 85, § 2º c/c artigo 87, ambos do CPC, caberá a parte autora arcar com o pagamento de 60% e a parte ré autor com 40% dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% [dez por cento] do valor da condenação corrigido.

Suspendo a cobrança das verbas de sucumbência em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido.” Rememoro, por fim, que toda a decisão incumbe ao Juízo Competente, na fase própria, no caso, o d.

Juízo de Origem, em sede de liquidação de sentença.

Ato registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
15/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
14/01/2025 21:41

Recebidos os autos
14/01/2025 21:41

Embargos de Declaração Acolhidos
07/01/2025 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a restituir à autora os valores necessários para reparar os vícios na obra, inclusive os materiais construtivos, nos termos da conclusão laudo pericial: Toda instalação elétrica da casa.

Com fio 2.5mm. (Seguindo norma técnica NBR 5410); Estrutura e instalação da caixa d’água.

A base de concreto e a mais adequada (Seguindo norma técnica NBR 5626); Instalação correta das torneiras do tanque de lavar roupas e pia do banheiro (Seguindo norma técnica NBR 5626); Substituição dos revestimentos do banheiro e da cozinha. (Seguindo norma técnica NBR 13753).

O valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, por complementação da perícia, sem novos ônus às partes.

O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente pelo índice INPC desde 28/09/2020 até a data de 29/08/2024, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 a correção será calculada pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, com a redação da Lei nº14.905/24, e juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24.

Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento na proporção de 60% para a parte autora e 40% para a parte ré das custas e despesas processuais nos termos do artigo 86 do CPC.

No que se refere aos honorários advocatícios, e atento ao que preconiza os artigos 85, § 2º c/c artigo 87, ambos do CPC, caberá a parte autora arcar com o pagamento de 60% e a parte ré autor com 40% dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% [dez por cento] do valor da condenação corrigido.

Suspendo a cobrança das verbas de sucumbência em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido.

De outro lado, com espeque no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS para CONDENAR a parte reconvinda/autora a pagar ao réu/reconvinte o valor de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente pelo índice INPC desde 28/09/2020 até a data de 29/08/2024, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação reconvencional até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 a correção será calculada pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, com a redação da Lei nº14.905/24, e juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24.

Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes, na proporção de 2/3 para a parte ré/reconvinte e 1/3 para a autora/reconvinda ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados 10% do valor da causa da reconvenção, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC.

Suspendo a cobrança das verbas de sucumbência em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido.

Por oportuno, considerando a viabilidade de compensação entre as obrigações das partes, nos termos do art. 368 do CC.

Transitada em julgado, caberá a parte sucumbente, na forma do disposto no art. 523 do CPC, dar cumprimento à condenação sob pena de acréscimo de multa de 10% [dez por cento] sobre o montante fixado (§ 1º, do artigo 523 do CPC), corrigidos da data do requerimento de cumprimento da sentença e observados os requisitos preconizados no artigo 524 da legislação adjetiva civil, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação nos moldes do artigo 513 do mesmo codex.

Após o trânsito em julgado, intime-se a perita para complementar o Laudo Pericial, conforme a presente sentença.

Fixados os valores devidos e não havendo pagamento espontâneo, fica deferido eventual pedido de expedição de certidão de inteiro teor da decisão para protesto nos termos do artigo 517 do CPC.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.
16/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
13/12/2024 17:35

Recebidos os autos
13/12/2024 17:35

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
29/11/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/11/2024 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 19:34

Recebidos os autos
12/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0700969-13.2021.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDENICE PINHEIRO FARIAS, JULIANA PINHEIRO FARIAS, JOYCE PINHEIRO SANTOS FARIAS RECONVINTE: LUIS ANTENOR CRUZ SILVA REQUERIDO: LUIS ANTENOR CRUZ SILVA *09.***.*81-09, LUIS ANTENOR CRUZ SILVA RECONVINDO: JOYCE PINHEIRO SANTOS FARIAS, JULIANA PINHEIRO FARIAS, VALDENICE PINHEIRO FARIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, para fins de expedição de requisição de pagamento de honorários periciais, as decisões ID 84493211, ID 100717834 e ID 187142464, que deferiu gratuidade de justiça as partes e fixou honorários periciais, respectivamente, não foram objetos de recurso e, por isso, estão preclusas.

Em ato contínuo, INTIMO SUELENI DA SILVA OLIVEIRA SANTOS - CPF: *66.***.*66-62 (PERITA), no prazo de 05 dias, para apresentar os seguintes dados: a) nome completo; b) endereço profissional; c) e-mail; d) CPF, e) Dados bancários; f) Número de inscrição PIS/PASEP ou INSS.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 15:21

Recebidos os autos
30/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:21

Outras decisões
21/10/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/10/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:53

Juntada de Petição de laudo
03/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:33

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:34

Juntada de Petição de laudo
13/06/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 07:39

Juntada de Certidão
16/05/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:47

Juntada de Certidão
05/03/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:25

Recebidos os autos
26/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:25

Outras decisões
06/02/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/02/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 15:38

Recebidos os autos
05/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:38

Outras decisões
17/11/2023 13:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
18/07/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/07/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:59

Recebidos os autos
21/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:59

Outras decisões
09/06/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 13:28

Expedição de Mandado.
28/04/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:10

Recebidos os autos
20/04/2023 15:10

Outras decisões
07/02/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/02/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2023 18:26

Juntada de Petição de especificação de provas
03/02/2023 17:46

Juntada de Petição de especificação de provas
12/12/2022 02:17

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 17:07

Recebidos os autos
06/12/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/06/2022 18:24

Juntada de Petição de réplica
27/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 27/04/2022.
26/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 14:39

Recebidos os autos
22/04/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/02/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 15:08

Recebidos os autos
15/12/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/10/2021 20:06

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 14:56

Expedição de Certidão.
18/08/2021 22:23

Recebidos os autos
18/08/2021 22:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 22:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/08/2021 19:29

Juntada de Petição de réplica
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 19:55

Expedição de Certidão.
16/07/2021 16:23

Juntada de Petição de contestação
28/06/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:42

Expedição de Certidão.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de LUIS ANTENOR CRUZ SILVA em 25/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 13:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/06/2021 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 17:44

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de VALDENICE PINHEIRO FARIAS em 13/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 14:09

Recebidos os autos
16/04/2021 14:09

Outras decisões
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/04/2021 12:23

Juntada de Certidão
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 14:43

Recebidos os autos
08/04/2021 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 14:43

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de VALDENICE PINHEIRO FARIAS em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 23:16

Recebidos os autos
25/02/2021 23:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/02/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/02/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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