05/09/2025 02:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:59

Expedição de Ofício.
10/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 04:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 03:31

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 21:32

Recebidos os autos
30/07/2025 21:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/07/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:19

Recebidos os autos
29/07/2025 18:19

Outras decisões
26/06/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:23

Recebidos os autos
23/05/2025 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/05/2025 15:48

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCIA GONZAGA VIEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MARCIA GONZAGA VIEIRA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:32

Recebidos os autos
22/04/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/02/2025 14:27

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
13/01/2025 22:40

Juntada de Certidão
10/01/2025 21:52

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 01:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:50

Recebidos os autos
29/10/2024 17:50

Outras decisões
14/10/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0783608-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA GONZAGA VIEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Da leitura da inicial, vê-se que a parte autora pretende a inclusão do abono de permanência no cálculo da conversão em pecúnia da licença-prêmio.

Contudo, tal rubrica não integrou o pagamento anterior ao mês da aposentadoria e que tampouco a autora recebeu qualquer diferença a este título, o que se colhe das fichas financeiras acostadas aos autos.

Assim, esclareça a parte autora a inclusão do referido abono, acostando-se documentação pertinente que demonstre ter havido o reconhecimento administrativo ou judicial.

Eventual negativa no fornecimento pelo ente distrital deverá ser comprovada.

Do contrário, deverá adequar a causa de pedir/pedido, inclusive indicando o valor pretendido, retificando o valor da causa, tudo devidamente acompanhado da respectiva planilha de cálculo.

De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, eventual emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada, Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
04/10/2024 16:49

Recebidos os autos
04/10/2024 16:49

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2024 22:32

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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