18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726330-24.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO DE SOUZA CELANI REU: BANCO ORIGINAL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., NEON PAGAMENTOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de informações nos autos quanto à tentativa de citação da parte ré COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA – UNICRED CENTRO-SUL, tenho por tempestiva a contestação.

Intime-se a parte autora a se manifestar quanto à contraproposta da NEON PAGAMENTOS S.A. no ID 249349563, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 17 de setembro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
17/09/2025 17:44

Recebidos os autos
17/09/2025 17:44

Outras decisões
09/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/09/2025 16:17

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726330-24.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO DE SOUZA CELANI REU: BANCO ORIGINAL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., NEON PAGAMENTOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 245529021.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o réu se manifeste sobre a contraproposta do autor. Águas Claras, DF, 25 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/08/2025 17:59

Recebidos os autos
25/08/2025 17:59

Outras decisões
13/08/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2025 03:27

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2025 18:22

Recebidos os autos
30/07/2025 18:22

Outras decisões
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 29/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
08/07/2025 10:39

Recebidos os autos
08/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
03/07/2025 09:40

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/07/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
03/07/2025 07:49

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:10

Publicado Notificação em 05/05/2025.
05/05/2025 03:10

Publicado Notificação em 05/05/2025.
05/05/2025 03:10

Publicado Notificação em 05/05/2025.
05/05/2025 03:10

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:07

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
29/04/2025 03:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte solicitante, para ela que promova o preenchimento adequado do formulário socioeconômico, promovendo sua juntada aos autos, e participe da oficina de educação financeira.

Prazo: 15 (quinze) dias.
25/04/2025 09:00

Recebidos os autos
25/04/2025 09:00

Outras decisões
22/04/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/04/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
08/04/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 13:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:23

Recebidos os autos
31/03/2025 17:23

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2025 08:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2025 16:17

Recebidos os autos
19/03/2025 16:17

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2025 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
07/03/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 20:23

Recebidos os autos
24/02/2025 20:23

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/02/2025 17:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 17:19

Recebidos os autos
10/02/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0726330-24.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO DE SOUZA CELANI REU: BANCO ORIGINAL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., NEON PAGAMENTOS S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio de comprovantes de despesas mensais diversos, extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. Águas Claras, DF, 16 de dezembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/12/2024 19:03

Recebidos os autos
16/12/2024 19:03

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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