12/02/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:00

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE FABIO DOS SANTOS SOARES em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
18/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CRITÉRIO TERRITORIAL.

DOMICÍLIO DO RÉU.

LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

COMPETÊNCIA RELATIVA.

I – As partes têm domicílio em Ceilândia e, na ação de cobrança, o autor pleiteia o recebimento de quantia não paga pelo réu referente a serviço já efetuado em obra localizada em Brasília.

O processo foi distribuído ao Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia.

II – A competência para processar e julgar a ação de cobrança é territorial, de natureza relativa e, na lide originária, não houve escolha aleatória e injustificada de foro, pois ajuizada no domicílio do réu, razão pela qual a matéria não pode ser examinada de ofício pelo Juiz, devendo ser suscitada pela parte adversa.

Arts. 46, 64 e 65, todos do CPC; Súmula 33/STJ.

III – Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Suscitado.
17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 25/11 ATÉ 2/12) Ata da 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - realizada no período de 25 de novembro a 2 de dezembro de 2024, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS. Participaram do quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO ROSCOE BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO e AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores VERA ANDRIGHI, DIAULAS RIBEIRO, ALFEU GONZAGA MACHADO e FERNANDO TAVERNARD . JULGADOS 0752826-92.2020.8.07.0000 0739353-68.2022.8.07.0000 0714333-41.2023.8.07.0000 0718231-62.2023.8.07.0000 0721045-47.2023.8.07.0000 0752887-45.2023.8.07.0000 0712523-94.2024.8.07.0000 0722445-62.2024.8.07.0000 0727220-23.2024.8.07.0000 0732695-57.2024.8.07.0000 0739359-07.2024.8.07.0000 0741822-19.2024.8.07.0000 0741831-78.2024.8.07.0000 0742113-19.2024.8.07.0000 0742687-42.2024.8.07.0000 0743365-57.2024.8.07.0000 0743874-85.2024.8.07.0000 RETIRADO DA SESSÃO 0724249-65.2024.8.07.0000 ADIADOS 0741173-88.2023.8.07.0000 0737019-90.2024.8.07.0000 0741772-90.2024.8.07.0000 Eu, FLÁVIA CAMPOS DE QUEIROZ GONÇALVES, Secretária de Sessão da 2ª Câmara Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. FLÁVIA CAMPOS DE QUEIROZ GONÇALVES Secretária de Sessão
03/12/2024 18:13

Declarado competetente o
03/12/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 12:22

Recebidos os autos
03/10/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/10/2024 16:14

Recebidos os autos
03/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
03/10/2024 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2024 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721482-91.2024.8.07.0020

Lucas Oliveira Silva da Costa

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Valdir Carlos Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0706142-13.2024.8.07.0019

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Carla Pereira do Nascimento

Advogado: Yuri Lopes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0719347-14.2021.8.07.0020

Rosimeire Barbara Naves Goncalves

Ivan Ricardo Costa Y Pla Trevas

Advogado: Asdrubal Nascimento Lima Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0776806-78.2024.8.07.0016

Dental Golden Produtos Odontologicos Ltd...

Moises Guedes Costa

Advogado: Joao Silverio Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0749996-14.2024.8.07.0001

Hr Digital - Sociedade de Credito Direto...

Peicho Consultoria e Negocios LTDA

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 18:56

Exibir Processo