30/07/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:05

Processo Desarquivado
28/07/2025 15:06

Arquivado Provisoramente
28/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:13

Recebidos os autos
01/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/06/2025 15:30

Recebidos os autos
19/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:39

Juntada de Certidão
03/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703240-11.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: EDUARDO PERES DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.

Recebo a apelação da defesa (id.224134505) no seu regular efeito.

Dê-se vista dos autos ao recorrente para apresentação das razões recursais.

Após, com a juntada das contrarrazões e cumprimento das expedições de praxe, notadamente intimação da sentença, subam os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza de Direito Documento datado e assinado digitalmente.
31/01/2025 19:02

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:55

Recebidos os autos
30/01/2025 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/01/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:46

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:24

Recebidos os autos
17/01/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:27

Expedição de Ata.
04/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
04/12/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:34

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 21:53

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:09

Expedição de Carta.
28/11/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 18:38

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703240-11.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO PERES DE ANDRADE CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa de EDUARDO PERES DE ANDRADE - CPF/CNPJ: *24.***.*49-35 intimada a fornecer, se posível, o whatsapp/telefone da testemunha DORISLENE PIMENTEL MOSTI, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de evitar a expedição de carta precatória para a comarca em que reside a testemunha.

São Sebastião/DF 14 de outubro de 2024.

ODAIR JOSE CRUZ DA CONCEICAO Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
14/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:17

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:15

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:47

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
04/06/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:18

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 14:57

Recebidos os autos
27/05/2024 14:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/05/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
24/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:18

Recebidos os autos
23/05/2024 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
14/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:39

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/04/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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