09/06/2025 15:30

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:26

Transitado em Julgado em 31/05/2025
31/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Uso de documento falso.

Nulidade.

Falta de fundamentação.

Provas.

Insuficiência.

Recurso provido.

I.

Caso em exame 1.

Apelação de sentença que condenou o réu a 2 anos, 11 meses e 4 dias de reclusão pelo crime de uso de documento falso.

II.

Questões em discussão 2.

Discute-se (i) se a sentença é nula por falta de fundamentação; (I) se há provas suficientes de que o réu cometeu o crime de uso de documento falso.

III.

Razões de decidir 3.

Não é nula a sentença por falta de fundamentação se examinadas as provas e a conduta do réu, de forma suficientemente fundamentada, incluindo as teses defensivas. 4.

Se não há provas do liame subjetivo do réu com o agente que usou documento falso para tentar abrir conta corrente, nem, ao menos, de ele que tinha ciência da existência de documentos falsos encontrados no veículo que conduzia, impõe-se a absolvição.

IV.

Dispositivo 5.

Apelação provida. _______ Dispositivos relevantes citados: art. 304 c/c art. 297, ambos do CP; art. 386, VII, do CPP.
12/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
08/05/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 18:33

Expedição de Intimação de Pauta.
31/03/2025 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 12:46

Recebidos os autos
24/03/2025 14:40

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
24/03/2025 14:04

Recebidos os autos
11/03/2025 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/03/2025 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:49

Recebidos os autos
21/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
19/02/2025 14:42

Recebidos os autos
19/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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