09/09/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:04

Recebidos os autos
04/09/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/08/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0720615-07.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL EVANGELISTA BRASIL REU: WANDEIR BARROS MENDES CUNHA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: ALINE MENDES CUNHA VALENTIM DESPACHO Conforme requerido pelo MPDFT, intime-se a Parte Ré WANDEIR para juntar aos autos termo da curatela e da autorização judicial específica, na forma do inciso V do art. 1.748 e do art. 1.774, ambos do Código Civil, a qual é obtida junto ao Juízo da Interdição.

PRAZO: 30 DIAS.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 13:53:15.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
07/08/2025 18:56

Recebidos os autos
07/08/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:20

Recebidos os autos
21/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/07/2025 12:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0720615-07.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: IZABEL EVANGELISTA BRASIL Requerido: WANDEIR BARROS MENDES CUNHA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte ré intimada a especificar provas.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 10:04:02.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
30/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 23:14

Juntada de Petição de réplica
05/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:03

Recebidos os autos
03/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/05/2025 23:40

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:13

Publicado Citação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 19:51

Recebidos os autos
23/04/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:50

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:08

Recebidos os autos
11/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/02/2025 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 14:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 08:39

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 17:28

Recebidos os autos
21/01/2025 17:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/12/2024 11:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 12:12

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 13:48

Juntada de Petição de certidão
01/12/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:08

Recebidos os autos
29/11/2024 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0720615-07.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: IZABEL EVANGELISTA BRASIL RECONVINDO: WANDEIR BARROS MENDES CUNHA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação da parte quanto à insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, as despesas do processo e honorários advocatícios.

Essa presunção, contudo, é relativa e cede se houver nos autos elementos probatórios indicando que a parte requerente do benefício dispõe de recursos para fazer frente às despesas do litígio.

A concessão da gratuidade, assim, só é cabível para a parte que efetivamente não dispõe de meios para fazer frente às despesas do processo.

No caso em análise, o(s) contracheque(s) anexado(s) mostra(m) que a parte requerente aufere rendimentos mensais que superam a faixa de DEZ salários mínimos, o que denota ter meios econômicos para custear a demanda.

Desta forma, a existência de prova em contrário ao alegado pela parte, como no caso, leva ao indeferimento do pedido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC.

Providencie a parte requerente o recolhimento das custas processuais em QUINZE DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2024 08:14:26.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/11/2024 08:15

Recebidos os autos
25/11/2024 08:15

Gratuidade da justiça não concedida a IZABEL EVANGELISTA BRASIL - CPF: *43.***.*99-49 (RECONVINTE).
24/11/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/11/2024 23:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/11/2024 19:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2024 19:04

Recebidos os autos
22/11/2024 19:04

Declarada incompetência
22/11/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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