01/04/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:25

Transitado em Julgado em 26/03/2025
31/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726714-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIDNEY EVANDRO AMARAL ARAUJO EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: SIDNEY EVANDRO AMARAL ARAUJO e como devedor EXECUTADO: BANCO PAN S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 227923206 e quitação pelo exequente no ID.229525933.

Portanto, satisfeito o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
27/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:44

Recebidos os autos
26/03/2025 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 23:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:53

Recebidos os autos
17/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/03/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:45

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 15:28

Recebidos os autos
22/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/01/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726714-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIDNEY EVANDRO AMARAL ARAUJO EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Diante do inequívoco descumprimento parcial das obrigações determinadas na sentença, torno sem efeito a sentença de extinção de ID nº 215904250.

O feito irá prosseguir.

A princípio, cumpre mencionar que não se aplica à hipótese a multa fixada na decisão de ID nº 212210172, pois referia-se à obrigação diversa, em outro momento processual.

A penalidade por descumprimento de obrigação de fazer deve ser precedida de intimação específica, da qual se possa extrair a exata obrigação a ser cumprida, e na qual seja conferido prazo razoável para o cumprimento.

Feita essa consideração, verifica-se que naquela oportunidade a ré foi intimada a proceder à baixa do gravame pendente sobre o veículo, tendo carreado aos autos documentos que comprovam a anotação registrada em seus sistemas.

Contudo, por se tratar de contrato de arrendamento mercantil, que possui dinâmica diversa do financiamento por alienação fiduciária, torna-se necessário o preenchimento do DUT do veículo pelo credor, a permitir que o ora exequente promova a transferência do mesmo para o seu nome.

Assim, após a sentença de extinção da fase executiva, surgiu nos autos a informação acerca da negativa do executado em firmar tal documento, o que, por consectário lógico da sentença, constitui uma de suas obrigações.

Assim, intime-se pessoalmente a parte demandada (Súmula 410 do STJ) para satisfazer a obrigação de entregar ao exequente o DUT do veículo MOTOCICLETA MARCA SUNDOWN, MODELO VBLADE 250 ANO 2008/2008, GASOLINA, COR PRETA, PLACA NKU-4881, RENAVAN *09.***.*50-48, CHASSI 94J2XNFA88M002645, preenchido e assinado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia, até o limite de R$ 5.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

Intime-se via Mandado. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
07/01/2025 21:08

Recebidos os autos
07/01/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 21:08

Outras decisões
16/12/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/12/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:05

Recebidos os autos
21/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/11/2024 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 19:43

Transitado em Julgado em 28/10/2024
05/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:26

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726714-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIDNEY EVANDRO AMARAL ARAUJO EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: SIDNEY EVANDRO AMARAL ARAUJO e como devedor EXECUTADO: BANCO PAN S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 215719169, e, considerando que a baixa do gravame é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
29/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:33

Recebidos os autos
28/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 15:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:41

Recebidos os autos
25/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:41

Outras decisões
24/09/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/09/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 18:05

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SIDNEY EVANDRO AMARAL ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:47

Recebidos os autos
22/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/07/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 12:08

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2024 08:11

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:34

Recebidos os autos
25/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/06/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:14

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2024 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 10:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/04/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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