15/09/2025 16:17

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Na ação, em razão da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em face da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
21/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
21/08/2025 15:26

Recebidos os autos
21/08/2025 15:26

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/08/2025 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/08/2025 19:35

Recebidos os autos
05/05/2025 13:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2025 11:34

Recebidos os autos
26/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:54

Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 00:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 18:58

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 14:36

Recebidos os autos
11/12/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/12/2024 16:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:41

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Neste ponto, registro que, nos termos do disposto no Art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com a observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º do dispositivo mencionado.

Por fim, assevero que, nas hipóteses previstas no parágrafo 4º, do Art. 455, do CPC, a intimação será feita por via judicial.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC).

Sem prejuízo, com a finalidade de imprimir celeridade ao feito, bem como, ainda, considerando a extensão da pauta de audiências deste Juízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, se têm interesse na designação de audiência de conciliação.

Intimem-se.

GAMA/DF, Quarta-feira, 04 de Dezembro de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
06/12/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 13:52

Recebidos os autos
05/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 15:51

Recebidos os autos
08/11/2024 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/11/2024 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 21:09

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:09

Recebidos os autos
24/10/2024 09:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:00

Recebidos os autos
10/10/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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