19/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/05/2025 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
01/04/2025 11:24

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 20:35

Juntada de Petição de certidão
13/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 13/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 15:28

Recebidos os autos
10/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:28

Denegada a Segurança a DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-50 (IMPETRANTE)
07/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
03/03/2025 23:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:44

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:33

Recebidos os autos
04/02/2025 14:33

Deferido o pedido de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-50 (IMPETRANTE).
04/02/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721955-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL; Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL Endereço: Anexo do Palácio Buriti, 10 andar, sala 10.001, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 73017-015 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Comprove a impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

No mesmo prazo, traga procuração e documentos que instruem a inicial, sob pena de extinção.

Int.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 15:04:54.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
11/12/2024 15:06

Recebidos os autos
11/12/2024 15:06

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/12/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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