04/07/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:49

Transitado em Julgado em 25/06/2025
04/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:01

Recebidos os autos
25/06/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 21:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:50

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
26/05/2025 19:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0795244-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: MANOEL CRISTINO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 15:46:01.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:02

Recebidos os autos
02/04/2025 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:02

Recebidos os autos
14/03/2025 19:02

Determinado o arquivamento
14/03/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/03/2025 23:59.
15/02/2025 17:48

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:08

Recebidos os autos
14/02/2025 14:08

Outras decisões
13/02/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/02/2025 21:20

Recebidos os autos
12/02/2025 21:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 12:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
12/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:30

Recebidos os autos
12/12/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 15:51

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 13:38

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:34

Recebidos os autos
08/11/2024 18:34

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2024 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 14:46

Recebidos os autos
05/11/2024 14:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/10/2024 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:14

Recebidos os autos
22/10/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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