22/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para um dos Juízos Cíveis da Comarca de Luziânia - GO
29/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715590-40.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EMERSON GOMES DA SILVA REQUERIDO: PUJANTE TRANSPORTES LTDA, RODIL CAMINHOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifico que a relação existente entre as partes é de consumo.

Diante disso, há que se observar que a competência do foro, embora territorial, é considerada absoluta, pois revestida de caráter protetivo dos interesses do consumidor, o que impõe o declínio de ofício para o foro do domicílio do autor.

No caso sob análise, verifico que o consumidor possui domicílio em Luziânia/GO, razão pela qual declino da competência em favor de um dos Juízos Cíveis da referida Comarca.

Redistribua-se de forma imediata.

Decisão datada e assinada eletronicamente 3
03/10/2024 23:38

Recebidos os autos
03/10/2024 23:38

Declarada incompetência
01/10/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/10/2024 17:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706252-42.2024.8.07.0009

W3 Industrias Reunidas S/A

A2R Comercio de Fabricacao de Esquadrias...

Advogado: Carla Roberta Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0712716-82.2024.8.07.0009

Wines Life Comercio e Servicos LTDA

Alberto R dos Santos Rego

Advogado: Gustavo Brasil Tourinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0701322-82.2023.8.07.0019

Isabella Silva Gomes Dima

Ampla Planos de Saude LTDA

Advogado: Lorrany da Silva Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0711298-12.2024.8.07.0009

Jose Raimundo Luduvico de Sousa

Banco Bs2 S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0742823-39.2024.8.07.0000

Marcelo de Araujo Pinheiro

Evaldo Correa Peres

Advogado: Marcelo de Araujo Pinheiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 16:22

Exibir Processo