12/05/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:50

Recebidos os autos
24/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:04

Recebidos os autos
19/02/2025 19:04

Outras decisões
19/02/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/02/2025 17:03

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749533-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLOVIS ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA, MARI CARMEM MULLER PAGNONCELLI, BERENICE IAMA DE ARAUJO, IVO GOULARTH, ANA MARIA KAMINSKI GIMENES REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF SENTENÇA Cuida-se de ação de revisão de aposentadoria complementar processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Por meio da decisão de ID 217409568, este juízo determinou a emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, os autores pugnaram por mais prazo para atenderem ao comando judicial, o que foi aceito por este juízo no ID 219187008, pelo prazo de mais 10 (dez) dias.

Escoado o prazo fixado, foram concedidos aos autores mais 10 (dez) dias em duas oportunidades para que a emenda fosse feita (ID 219912415 e 223472084).

Agora, os autores postularam a concessão de mais 60 (sessenta) dias para emendarem a exordial.

Posta a questão nesses termos, sou conduzida ao entendimento de que a petição inicial deve ser indeferida.

Isso porque incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente ao apontar as irregularidades e incongruências e é dever dos autores convergirem aos autos documentos indispensáveis para a propositura da ação.

Embora tenha sido oportunizado um prazo bastante razoável para a realização de emenda à petição inicial, as partes autoras não atenderam ao comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito.

Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação das partes interessadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 15:27:59.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m
05/02/2025 18:27

Recebidos os autos
05/02/2025 18:27

Indeferida a petição inicial
05/02/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:04

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 17:30

Recebidos os autos
23/01/2025 17:30

Deferido o pedido de ANA MARIA KAMINSKI GIMENES - CPF: *19.***.*84-34 (AUTOR), BERENICE IAMA DE ARAUJO - CPF: *96.***.*13-30 (AUTOR), CLOVIS ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA - CPF: *27.***.*67-68 (AUTOR), IVO GOULARTH - CPF: *00.***.*80-49 (AUTOR), MARI CARMEM
23/01/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/01/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749533-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLOVIS ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA, MARI CARMEM MULLER PAGNONCELLI, BERENICE IAMA DE ARAUJO, IVO GOULARTH, ANA MARIA KAMINSKI GIMENES REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem razão os autores (ID 219737352), pois é plenamente possível a atribuição do valor à causa conforme o benefício econômico pretendido (ao menos uma estimativa) mediante a elaboração de simples cálculo aritmético.

Assim, concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para emendarem a petição inicial nos termos das decisões de IDs 217409568 e 219187008, sob pena de indeferimento da exordial.

Deixo assentado que a emenda deverá vir aos autos em forma de nova peça e os autores ainda deverão recolher as eventuais custas iniciais complementares de acordo com o novo valor atribuído à causa.

No prazo há pouco assinalado os requerentes ainda deverão juntar aos autos documento idôneo a respeito da inexistência de ação distribuída com as mesmas partes no estado de residência dos autores (litispendência).

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 17:18:17.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m
05/12/2024 18:14

Recebidos os autos
05/12/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:50

Recebidos os autos
28/11/2024 19:50

Gratuidade da justiça não concedida a ANA MARIA KAMINSKI GIMENES - CPF: *19.***.*84-34 (AUTOR), BERENICE IAMA DE ARAUJO - CPF: *96.***.*13-30 (AUTOR), CLOVIS ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA - CPF: *27.***.*67-68 (AUTOR), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNC
28/11/2024 19:50

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/11/2024 10:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/11/2024 16:08

Juntada de Petição de certidão
14/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:58

Recebidos os autos
12/11/2024 12:58

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/11/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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