05/12/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 13:50

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 03:59

Decorrido prazo de JONATAS ALVES GUIMARAES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:07

Recebidos os autos
14/11/2023 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:47

Recebidos os autos
30/10/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
26/10/2023 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:52

Recebidos os autos
17/10/2023 17:52

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 00:07

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2023 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
18/09/2023 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 13:02

Recebidos os autos
15/09/2023 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 12:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712254-62.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATAS ALVES GUIMARAES REU: BANCO INTERMEDIUM SA D E C I S Ã O Preambularmente, observo que o sistema PJE acusou a existência do processo nº 0711512-37.2023.8.07.0009, que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Samambaia, e foi extinto sem resolução de mérito, por desistência, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, de modo que não há que se falar em prevenção, pois se trata de ritos distintos, e cabe à parte optar pelo rito especial ou comum (Nesse sentido: Acórdão nº 1705209.

Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL).

No mais, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

Noutro giro, vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Nessa esteira, compulsando-se os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte autora não revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque, pela simples análise dos documentos apresentados pelo requerente, não é possível se concluir, numa análise perfunctória e não exauriente, que os registros constantes no relatório do SCR do Banco Central (ID 167396566) são mesmo indevidos, devendo as alegações e os documentos que colacionou ser confrontados com aqueles a ser eventualmente apresentados pela parte ré (se o caso), a qual tem de ser previamente ouvida a respeito dos fatos, de modo que o procedimento deve aguardar seu regular andamento.

Ademais, necessário se ter em conta também que pode o demandado apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Ainda, retire-se a anotação de segredo de justiça, pois não há motivo legal para limitar a publicidade deste processo.

Cite-se a parte ré e aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
03/08/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 18:22

Recebidos os autos
02/08/2023 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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