27/06/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:04

Recebidos os autos
16/06/2025 19:04

Determinado o arquivamento definitivo
04/06/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 15:23

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA LIMA em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:48

Recebidos os autos
08/04/2025 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 14:53

Juntada de comunicações
21/03/2025 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de WESLEY OLIVEIRA LIMA em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:52

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 15:49

Recebidos os autos
23/01/2025 15:49

Deferido o pedido de WESLEY OLIVEIRA LIMA - CPF: *37.***.*90-59 (REQUERENTE).
22/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
22/01/2025 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0798928-85.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WESLEY OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A título de tutela de urgência, a parte autora requer a restituição de acesso à conta que mantém no endereço eletrônico do instagram, plataforma disponibilizada e operada pela ré, sob o argumento de que a suspensão da disponibilidade da conta se deu indevidamente por ofensa a política sobre marca comercial.

Os documentos trazidos pela parte autora evidenciam a probabilidade do direito alegado, em especial a tentativa de resolução perante a operadora da plataforma, ocasião em que não obteve esclarecimento sobre que política sobre marca comercial teria sido infringida.

Por outro lado, o perigo da demora é evidente, pois, como visto, o perfil mantido pelo autor na plataforma da ré permanece indisponível, sendo que se trata de perfil com caráter comercial, o que pode implicar perda de renda.

ANTE O EXPOSTO, satisfeitos os pressupostos legais, DEFIRO a tutela de urgência para determinar ao réu FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, que restabeleça o acesso da parte autora à sua conta do Instagram (perfil de nome @neymultimarcas1, CPF *37.***.*90-59), no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Caso a empresa possua convênio para intimação via sistema, por se tratar de medida de urgência, intime-se do teor da tutela via telegrama, e-mail ou oficial de justiça (caso exista algum endereço em Brasília, de matriz ou filial) e cite-se pelas vias regulares.

BRASÍLIA - DF, 4 de novembro de 2024, às 19:58:49.

CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta
06/11/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 19:59

Recebidos os autos
04/11/2024 19:59

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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