09/12/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:48

Processo Desarquivado
06/12/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 18:19

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:33

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731636-25.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CORPORATE VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - EPP REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 caput da Lei 9.099/95.

No caso em tela, a parte autora, intimada para corrigir a inicial (ID. 214854805), não atendeu à determinação judicial, especialmente no que diz respeito à apresentação dos documentos comprobatórios de seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, requisito necessário para a admissão da demandante perante o Juizado Especial, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único; art. 330, inciso IV e art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se a audiência designada.

Intime-se.

Após, arquivem-se.

Ceilândia/DF, 28 de outubro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
28/10/2024 14:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/10/2024 14:09

Recebidos os autos
28/10/2024 14:09

Indeferida a petição inicial
24/10/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 16:45

Recebidos os autos
17/10/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:59

Recebidos os autos
15/10/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/10/2024 09:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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