22/08/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:39

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de instrumento.

Tutela cautelar antecedente.

Bloqueio de valores.

Verificando-se a utilidade do bloqueio de numerário por força de tutela cautelar antecedente, para se assegurar o resultado útil do processo, e inexistindo elementos que revelem, de plano, que o débito foi quitado a tempo e modo, não se justifica o pedido de cassação da medida.
04/07/2025 06:42

Conhecido o recurso de M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-14 (AGRAVANTE) e não-provido
04/07/2025 06:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2025 15:08

Recebidos os autos
04/04/2025 15:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:46

Expedição de Petição.
03/02/2025 09:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:54

Recebidos os autos
28/11/2024 12:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
26/11/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/11/2024 16:48

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:27

Recebidos os autos
13/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 21:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/11/2024 21:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/10/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0741606-58.2024.8.07.0000 DECISÃO 1.

A ré agrava (id 64621512) da decisão da 6ª Vara Cível de Brasília (id 64621517) que, ante a ausência de comprovação da quitação das parcelas objeto da novação da dívida, deferiu a liminar para pesquisar ativos financeiros em seu nome, via Sisbajud, no valor de R$ 40.779,50.

Afirma que não estão presentes os requisitos para a concessão da liminar, porquanto já houve a quitação integral do montante objeto da novação (R$ 54.441,55).

Assinala que o título executado, duplicatas, perdeu os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade, ante a novação (CCB 360, I).

Alega que não há indícios de dilapidação ou ocultação patrimonial, cuja demonstração é necessária para fins de arresto cautelar.

Sustenta que existe perigo de dano, considerando que o montante bloqueado prejudica suas atividades.

Requer a antecipação da tutela recursal (CPC 300 e 311, c/c 1.019), para suspender os efeitos da decisão recorrida. 2.

Não constato o fumus boni juris, pois, à primeira vista, a agravante deixou de pagar a parcela vencida em julho/24 (id 64621517).

Também não vislumbro o periculum in mora, tendo em vista o valor bloqueado - R$ 563,44, id 64621527, que não tem o condão de inviabilizar o exercício da atividade empresarial.

Indefiro o efeito suspensivo pleiteado.

Informe-se ao Juízo a quo. À agravada, para contrarrazões.

Após, conclusos.

I.

Brasília/DF, 11/10/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
14/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:58

Recebidos os autos
11/10/2024 17:58

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/10/2024 15:31

Recebidos os autos
01/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
30/09/2024 19:32

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2024 19:25

Distribuído por sorteio
30/09/2024 19:12

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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