30/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 12:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:06

Decorrido prazo de TERRACO CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:06

Decorrido prazo de DIFUSORA COMUNICACAO S/A em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de TERRACO CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:21

Recebidos os autos
04/04/2025 16:21

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de TERRACO CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:11

Recebidos os autos
27/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/03/2025 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:52

Recebidos os autos
24/03/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/03/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 15:08

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 14:45

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:13

Recebidos os autos
13/03/2025 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/03/2025 17:19

Recebidos os autos
11/03/2025 17:19

Outras decisões
11/03/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:18

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2025 16:25

Publicado Intimação em 13/02/2025.
15/02/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:27

Recebidos os autos
11/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/02/2025 17:39

Juntada de Petição de réplica
19/12/2024 02:40

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748364-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIFUSORA COMUNICACAO S/A REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, TERRACO CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
17/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DIFUSORA COMUNICACAO S/A em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
08/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 18:33

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748364-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIFUSORA COMUNICACAO S/A REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, TERRACO CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência.

O autor alega, em apertada síntese, que após solicitar a rescisão do contrato pactuado junto à ré, foi informada que o vínculo somente seria encerrado após o transcurso do prazo prazo de aviso prévio de 60 dias, bem como da necessidade de pagamento de valores devidos pela manutenção do vínculo até o final do prazo de aviso prévio.

Postula em tutela de urgência a suspensão da cobrança de faturas geradas após o pedido de rescisão. É o breve relato.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Analisando o processo, constato a probabilidade do direito da autora, considerando que em cumprimento ao determinado na ação civil pública nº 0136265-83.2013.4.02.51.01 a ANS disposto no parágrafo único do art. 17, da Resolução Normativa nº 195, de 14 de julho de 2009, conforme disposto na da RN nº 455 de 30/03/2020 da ANS, in verbis : “Art. 1º.

Em cumprimento ao que determina a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0136265-83.2013.4.02.51.01, fica anulado o disposto no parágrafo único do art. 17, da Resolução Normativa nº 195, de 14 de julho de 2009.” Sendo assim, em juízo sumário de cognição, possível verificar a abusividade da conduta atribuída á ré, que estabeleceu período de carência de 60 dias para cancelamento do contrato.

No mais, verifico a presença do perigo de dano e de risco ao resultado útil do processo, considerando que o não pagamento dos valores cobrados pela ré durante o aviso prévio poderá ensejar a negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito.

Ante o exposto, defiro a tutela de urgência postulada na inicial, para determinar que a suspensão de quaisquer cobranças relativas ao contrato de assistência médico-hospitalar empresarial nº PJ 118-2 DF posteriores ao pedido de rescisão realizado no dia 19/09/2024.

Intime-se a parte ré para ciência da decisão que deferiu a tutela de urgência postulada pela autora na inicial.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Citem-se os réus, com as advertências legais, para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia e de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial.

Indefiro a tramitação do feito no juízo 100% digital, considerando que não cumprido o disposto na portaria 29/2021 do TJDFT.

Promova a secretaria a retirada da marcação.

BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
05/11/2024 17:53

Recebidos os autos
05/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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