23/07/2025 11:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/06/2025 12:30

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO CAETANO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:09

Recurso Extraordinário não admitido
15/05/2025 15:09

Recurso especial admitido
14/05/2025 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025 16:32

Recebidos os autos
14/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:13

Recebidos os autos
14/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO CAETANO em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 19/03/2025.
18/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
13/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:27

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 12:07

Recebidos os autos
10/02/2025 09:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/02/2025 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO CAETANO em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/01/2025.
31/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:34

Recebidos os autos
29/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/01/2025 15:14

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/01/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
13/12/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 10:11

Recebidos os autos
02/09/2024 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:43

Recebidos os autos
06/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/08/2024 15:05

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/08/2024 13:45

Recebidos os autos
06/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
06/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:23

Recebidos os autos
05/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 18:23

Recebidos os autos
05/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2024 17:18

Recebidos os autos
05/08/2024 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/08/2024 15:17

Recebidos os autos
05/08/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/08/2024 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:17

Juntada de Certidão
14/06/2024 20:16

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:37

Recebidos os autos
14/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 10:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 13/06/2024.
14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
16/05/2024 19:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/05/2024 19:56

Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:49

Conhecido o recurso de OSVALDO APARECIDO CAETANO - CPF: *62.***.*06-20 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
15/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:47

Juntada de intimação de pauta
15/02/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 17:14

Recebidos os autos
10/01/2024 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/01/2024 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:22

Recebidos os autos
01/12/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/11/2023 16:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/11/2023 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 10/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
06/11/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 10:16

Recebidos os autos
29/09/2023 08:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/09/2023 08:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) em 28/09/2023.
29/09/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
29/08/2023 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 19:28

Recebidos os autos
09/08/2023 19:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:49

Recebidos os autos
07/08/2023 14:49

Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/08/2023 13:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/08/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:53

Recebidos os autos
14/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/07/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/07/2023 05:18

Recebidos os autos
14/07/2023 05:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
13/07/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/07/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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