03/04/2025 16:37

Baixa Definitiva
03/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:36

Transitado em Julgado em 03/04/2025
02/04/2025 21:49

Recebidos os autos
02/04/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
02/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:20

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.

ART. 12 DA LEI 10.826/03.

APRESENTAÇÃO DO RECURSO FORA DO PRAZO LEGAL.

AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

INTEMPESTIVIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

A tempestividade é requisito formal e objetivo de admissibilidade do recurso, de modo que não se conhece dos embargos de declaração opostos fora do prazo legal de 02 (dois) dias, nos termos do art. 619 do CPP. 2.

Recurso não conhecido.
14/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:12

Não conhecidos os embargos de declaração
13/03/2025 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025.
15/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:33

Juntada de intimação de pauta
12/02/2025 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 14:30

Recebidos os autos
06/02/2025 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
06/02/2025 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:04

Recebidos os autos
04/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
03/02/2025 15:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
03/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/12/2024.
17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:03

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/12/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 18:53

Recebidos os autos
07/11/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
07/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:01

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:16

Recebidos os autos
17/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
16/10/2024 10:20

Recebidos os autos
16/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753081-08.2024.8.07.0001

Carolina Granieri

Cnp Consorcio S. A. Administradora de Co...

Advogado: Catia Maria Grejo Viani

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0747609-29.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Beatriz Crisane de Oliveira Lacerda

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0702473-72.2024.8.07.9000

Geh Service Portaria e Conservacao LTDA

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Eliabe Micael Souza de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0765815-43.2024.8.07.0016

Gleiciane Barbosa Neres Amorim

Banco Cooperativo do Brasil S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0714488-95.2024.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Condominio B...

Bruno Moreira Pedroza

Advogado: Geraldo Roberto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2024 17:16

Exibir Processo