19/11/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:37

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECURSO DESPROVIDO. 1 – Gratuidade de justiça.

A Resolução nº 140/2015, da Defensoria Pública do Distrito Federal, estabelece como pessoa hipossuficiente aquela que recebe renda mensal correspondente ao valor de até cinco salários mínimos, critério objetivo que, em cotejo com outros dados, é razoável para o reconhecimento do direito.

O agravante não demonstrou se enquadrar em tal exigência. 2 – Recolhimento das custas.

Consoante jurisprudência prevalente neste Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça, o recolhimento de custas iniciais é ato inconciliável com o pleito da justiça gratuita, pois demonstra capacidade da parte de assumir os custos envolvidos no processo. 3 – Recurso conhecido e desprovido.
11/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 20:31

Conhecido o recurso de WANDERMAN VALERO MARTINS - CPF: *90.***.*30-49 (AGRAVANTE) e não-provido
04/10/2024 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 15:30

Recebidos os autos
01/08/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:47

Decorrido prazo de WANDERMAN VALERO MARTINS em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:42

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:43

Expedição de Ofício.
28/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WANDERMAN VALERO MARTINS - CPF: *90.***.*30-49 (AGRAVANTE).
28/06/2024 07:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 18:16

Recebidos os autos
21/06/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
21/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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