25/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIAH EDUARDA SOUZA MARINHO em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 22/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715768-04.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIAH EDUARDA SOUZA MARINHO REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que, à luz da narrativa da petição inicial, titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

A preliminar de Impugnação à Gratuidade de Justiças arguidas pela ré no Id. 230753240 será analisada no julgamento do feito.

Instadas a se manifestarem, as partes não solicitaram a produção de provas e pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (Id. 235991317 e 233077062).

As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Prazo legal: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

T
30/06/2025 22:56

Recebidos os autos
30/06/2025 22:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:05

Juntada de Petição de réplica
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIAH EDUARDA SOUZA MARINHO em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:59

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:17

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 18:57

Recebidos os autos
27/03/2025 18:57

Recebida a emenda à inicial
27/03/2025 18:57

Concedida a gratuidade da justiça a MARIAH EDUARDA SOUZA MARINHO - CPF: *67.***.*34-10 (AUTOR).
27/03/2025 18:57

Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:53

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
17/02/2025 15:40

Recebidos os autos
17/02/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/02/2025 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2025 03:06

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
08/01/2025 17:15

Recebidos os autos
08/01/2025 17:15

Concedida a gratuidade da justiça a MARIAH EDUARDA SOUZA MARINHO - CPF: *67.***.*34-10 (AUTOR).
08/01/2025 17:15

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/12/2024 17:19

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Ante o teor da petição ID 220635615, na qual a parte autora informa o equívoco no ajuizamento da ação nesta Circunscrição Judiciária, redistribuam-se os autos a Uma das Varas Cíveis de Ceilândia-DF.
13/12/2024 12:31

Recebidos os autos
13/12/2024 12:31

Declarada incompetência
13/12/2024 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/12/2024 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Com efeito, não se admite sem justificativa plausível, a escolha aleatória de foro que não seja nem o do domicílio do autor, nem o do réu, nem o de eleição e nem o do local de cumprimento da obrigação.

Assim, a escolha aleatória de foro constitui violação às regras processuais elencadas no Código de Processo Civil, desrespeita o princípio do juiz natural, ofende as normas de organização judiciária e prejudica a distribuição dos feitos entre os juízos, interferindo na agilização da prestação jurisdicional.

Saliento que o endereço do advogado não é critério legal para a fixação da competência.

Nesse contexto, considerando o endereço das partes, indique a parte autora para qual Circunscrição Judiciária os autos devem ser redistribuídos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento da inicial.
04/12/2024 18:10

Recebidos os autos
04/12/2024 18:10

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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