04/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2025 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:19

Juntada de Petição de apelação
15/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:52

Recebidos os autos
10/07/2025 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/01/2025 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 14:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701976-21.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO FERRARI DE ABREU REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, bem como acerca da petição de ID. 220987263.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
27/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERRARI DE ABREU em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido formulado por Marco Antônio Ferrari de Abreu para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 43.608,48 (quarenta e três mil, seiscentos e oito reais e quarenta e oito centavos), imputado pelo Banco de Brasília S.A., decorrente de operações bancárias fraudulentas.

Por consequência, diante do receio de dano, defiro a tutela de urgência para determinar o cessar toda e qualquer cobrança efetuada pela requerida sobre tal quantia, bem como a devolução, de forma simples, após o trânsito em julgado.

Fixo multa de R$ 1.000,00 por mês de cobrança a partir da presente data sobre a cobrança indevida.

Intime-se.Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do valor declarado inexigível, nos termos do art. 85 do CPC.

Condeno o autor a pagar metade das custas processuais e 10% de honorários advocatícios sobre o pedido de danos morais.

Ficará suspensa a cobrança no caso do autor em razão da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, findada a fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte sucumbente para pagar as custas processuais.

Depois, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.
24/11/2024 18:24

Recebidos os autos
24/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 10:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/05/2023 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2023 14:23

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/05/2023 23:59.
05/05/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 01:38

Recebidos os autos
11/04/2023 01:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 01:38

Outras decisões
17/10/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 11:46

Juntada de Petição de especificação de provas
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERRARI DE ABREU em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 19:27

Expedição de Certidão.
12/08/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 19:14

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:07

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC
28/06/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
28/06/2022 15:16

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 00:42

Recebidos os autos
27/06/2022 00:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERRARI DE ABREU em 05/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 22:29

Expedição de Mandado.
11/04/2022 22:27

Expedição de Certidão.
11/04/2022 22:25

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
31/03/2022 23:06

Recebidos os autos
31/03/2022 23:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022 23:06

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/03/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 09:16

Recebidos os autos
29/03/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/03/2022 17:53

Expedição de Certidão.
21/03/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 21:38

Recebidos os autos
18/03/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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