TJDFT - 0738765-87.2024.8.07.0001
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:10
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2025 03:36
Decorrido prazo de FREDERICO SARCINELLI GOMES em 29/08/2025 23:59.
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22/08/2025 02:50
Publicado Certidão em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0738765-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: FREDERICO SARCINELLI GOMES CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do ofício de ID 246766661, página 2.
Após, sem outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo.
BRASÍLIA, 20 de agosto de 2025.
BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral -
20/08/2025 15:06
Juntada de Certidão
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20/08/2025 15:03
Juntada de Certidão
-
16/08/2025 03:24
Decorrido prazo de FREDERICO SARCINELLI GOMES em 15/08/2025 23:59.
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24/07/2025 02:53
Publicado Certidão em 24/07/2025.
-
24/07/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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21/07/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 03:25
Decorrido prazo de FREDERICO SARCINELLI GOMES em 16/07/2025 23:59.
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09/07/2025 02:50
Publicado Certidão em 09/07/2025.
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09/07/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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05/07/2025 04:44
Processo Desarquivado
-
04/07/2025 11:11
Juntada de Certidão
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07/05/2025 15:04
Arquivado Definitivamente
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01/05/2025 03:45
Decorrido prazo de FREDERICO SARCINELLI GOMES em 30/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:01
Decorrido prazo de FREDERICO SARCINELLI GOMES em 09/04/2025 23:59.
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31/03/2025 02:42
Publicado Certidão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 12:22
Juntada de Certidão
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27/03/2025 12:43
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:33
Publicado Certidão em 19/03/2025.
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19/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 12:44
Juntada de Certidão
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13/03/2025 16:41
Expedição de Ofício.
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13/03/2025 16:41
Expedição de Ofício.
-
13/03/2025 16:41
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 16:08
Juntada de Certidão
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26/02/2025 13:23
Recebidos os autos
-
26/02/2025 13:23
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
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25/02/2025 17:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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25/02/2025 17:08
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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25/02/2025 02:43
Decorrido prazo de FREDERICO SARCINELLI GOMES em 24/02/2025 23:59.
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03/02/2025 03:02
Publicado Decisão em 03/02/2025.
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31/01/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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29/01/2025 13:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/01/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 15:29
Recebidos os autos
-
28/01/2025 15:29
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/01/2025 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
23/01/2025 20:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/12/2024 02:37
Publicado Sentença em 19/12/2024.
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18/12/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0738765-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: FREDERICO SARCINELLI GOMES SENTENÇA Cuida-se de pedido de retificação de registros civis formulado por Frederico Sarcinelli Gomes a fim de obter cidadania italiana.
Pretende o requerente as retificações dos seguintes assentos de: a) Óbito de Celeste Sarcinelli, ID 210666777; b) Nascimento de Benedicto Basilio Sarcinelli, ID 210666778; c) Casamento de Benedicto Basilio Sarcinelli e Maria Vergna, ID 210666779; d) Nascimento de Geraldo Sarcinelli, ID 210666789; e) Casamento de Geraldo Sarcinelli e Maria Rozalem Sarcineli, primeiras núpcias, ID 210666790; f) Casamento de Geraldo Sarcinelli e Luzia Lemos Sarcinelli, ID 210666791; g) Óbito de Geraldo Sarcinelli, ID 210666792; h) Nascimento de Maria das Dôres Sarcinelli, ID 210666793.
Os autos estão instruídos com os seguintes documentos, além daqueles acima indicados: - certidão de batismo traduzido em nome de CELESTE SARCINELLI, ID 210666775 - Pág. 2; - certidão de casamento religioso de CELESTE SARCINELLI e MARIA LOZER, ID 210666776 - Pág. 1; - certidão de óbito de BENEDICTO BASILIO SARCINELLI, ID 210666780 - Pág. 1; - certidão de casamento de Nelson José Roberto Gomes e MARIA DAS DORES SARCINELLI GOMES, ID 217843037 - Pág. 1 Em emenda à inicial, ID 217843031 - Pág. ½, foi requerida a retificação de alguns dos pedidos e a juntada da declaração de anuência de Luzia Lemos Sarcinelli, esposa do falecido, Geraldo Sarcinelli, ID 217843033 - Pág. 8, e dos filhos dele: Tânia Lúcia Sarcinelli Cavalcanti, ID 217843033 - Pág. 13, Sebastião Luiz Sarcinelli, ID 217843033 - Pág. 11, José Geraldo Sarcinelli, ID 217843033 - Pág. 3, João Benedito Sarcinelli, ID 217843033 - Pág. 5 e Antônio Sarcinelli, ID 217843033 - Pág. 1, já que são interessados na alteração dos assentos de nascimento, casamento e óbito de Geraldo Sarcinelli. .
No mesmo ato, foi apresentada a declaração de anuência de Maria das Dores Sarcinelli Gomes, ID 217843033 - Pág. 9, em razão do interesse dela na retificação dos assentos acima descritos e também no seu próprio assento de nascimento.
O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no parecer de ID 218755703. É o relatório.
Decido.
Recebo a emenda de ID 217843031.
Dos interessados cujas anuências foram requeridas, verifica-se que deixou de ser juntada apenas a de Paulo Sérgio Sarcinelli.
Não foi requisitada a ciência de todos os descendentes.
Assim, fica dispensada a anuência de Paulo Sérgio Sarcinelli, já que a esposa e demais filhos de Geraldo Sarcinelli anuíram com as retificações pleiteadas.
A certidão de batismo italiana de CELESTE SARCINELLI (ID 210666775 - Pág. 2) comprova que ele é natural de Gaiarine/Treviso, Itália, nascido em 16-9-1864, filho de GIUSEPPE SARCINELLI e MARIA MIOTTO.
Além disso, a certidão de casamento religioso de Celeste Sarcinelli, ID 210666776 - Pág. 1, corrobora as informações.
Os dados que o requerente pretende retificar nos assentos de nascimento, casamento e óbito foram comprovados pelos documentos acostados aos autos.
Em respeito aos princípios da continuidade registral e da segurança jurídica, tais informações deverão ser reproduzidas nos assentos dos descendentes.
Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.
Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1- Assento de óbito de Celeste Sarcinelli, ID 210666777, para constar que: 1.1.
O nome da genitora do falecido é Maria Miotto; 1.2.
O nome do filho do falecido é Benedicto Basilio Sarcinelli; 1.3.
A idade do filho Benedicto, ao tempo do óbito, era de 22 anos; 1.4.
A data de nascimento do falecido é 16 de setembro de 1864; 2.1.
Assento de nascimento de Benedicto Basilio Sarcinelli, ID 210666778, para constar que: 2.1.1.
O nome da avó paterna é Maria Miotto; 2.1.2.
O pai do registrado nasceu em Gaiariane, Província de Treviso, Itália; 2.2.
Assento de casamento de Benedicto Basilio Sarcinelli e Maria Vergna, ID 210666779, para constar que: 2.2.1.
O local de nascimento do nubente é Povoação de Conde D’Eu, município de Santa Cruz-ES; 2.2.2.
A data do falecimento do pai do nubente é dia 26 de março de 1913; 3.1.
Assento de nascimento de Geraldo Sarcinelli, ID 210666789, para constar que: 3.1.1.
Os nomes dos pais do registrado são Benedicto Basilio Sarcinelli e Maria Vergna; 3.1.2.
O nome do avô materno é Santo Vergna; 3.2.1.
Assento de casamento de Geraldo Sarcinelli e Maria Rozalem Sarcineli, ID 210666790, primeiras núpcias, para constar que: 3.2.1.1.
O nubente, na data do casamento, contava com 23 anos de idade; 3.2.1.2.
Os nomes dos pais do nubente são Benedicto Basilio Sarcinelli e Maria Vergna; 3.2.2.
Assento de Geraldo Sarcinelli e Luzia Lemos Sarcinelli, ID 210666791, segundas núpcias, para constar que: 3.2.2.1.
O nome do genitor do nubente é Benedicto Basilio Sarcinelli; 3.2.2.2.
A data do falecimento do nubente foi em 13 de setembro de 2009; 3.3- Assento de óbito de Geraldo Sarcinelli, ID 210666792, para constar que: 3.3.1.
Os nomes dos pais do falecido são Benedicto Basilio Sarcinelli e Maria Vergna; 3.3.2.
A data de nascimento do falecido é dia 2 de dezembro de 1923; 4.
Assento de nascimento de Maria das Dôres Sarcinelli, ID 210666793, para contar que os nomes dos avós paternos da registrada são Benedicto Basilio Sarcinelli e Maria Vergna.
Os demais dados devem permanecer inalterados.
Custas pelo requerente, se houver.
Considerando a necessidade de recolhimento dos emolumentos perante o Ofício Registral competente, intime-se o requerente para, após o trânsito em julgado, providenciar o encaminhamento dos mandados para seus cumprimentos.
Expeçam-se os mandados.
Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 1 -
16/12/2024 19:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/12/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 16:16
Recebidos os autos
-
16/12/2024 16:16
Julgado procedente o pedido
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29/11/2024 12:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
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26/11/2024 08:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/11/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 18:33
Expedição de Certidão.
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15/11/2024 14:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
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15/11/2024 02:34
Decorrido prazo de FREDERICO SARCINELLI GOMES em 14/11/2024 23:59.
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15/10/2024 02:36
Publicado Despacho em 15/10/2024.
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15/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0738765-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: FREDERICO SARCINELLI GOMES DESPACHO Informe o requerente os nomes dos parentes que não mantém contato a fim de avaliar a viabilidade do pedido de dispensa da anuência.
Em relação aos familiares mais próximos, juntem-se as respectivas ciências.
Prazo: 20 dias.
Vindo, dê-se vista ao Ministério Público.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 1 -
11/10/2024 15:17
Recebidos os autos
-
11/10/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
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06/10/2024 10:53
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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30/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 30/09/2024.
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27/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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25/09/2024 16:16
Recebidos os autos
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25/09/2024 16:16
Determinada a emenda à inicial
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11/09/2024 16:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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11/09/2024 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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