STJ - 0704644-41.2021.8.07.0000

08/06/2022 17:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/06/2022 17:14

Transitado em Julgado em 08/06/2022

17/05/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022

16/05/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2022 13:30

Determinada a devolução dos autos à origem para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ (Publicação prevista para 17/05/2022)

16/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022

16/12/2021 09:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

16/12/2021 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

28/10/2021 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS