TJDFT - 0712672-95.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 30/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 16/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712672-95.2021.8.07.0000 AGRAVANTES: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA AGRAVADOS: JOSÉ AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA DECISÃO O tema que ensejou o sobrestamento do recurso especial trata da controvérsia “definir se os honorários advocatícios de sucumbência, em virtude da sua natureza alimentar, inserem-se ou não na exceção prevista no § 2º do art. 833 do Código de Processo Civil de 2015 - pagamento de prestação alimentícia” (REsp 1.954.380/SP – Tema 1.153).
Contudo, em detida na análise, observa-se que a tese recursal se amolda ao debate “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos” (REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP - Tema 1.230).
Assim, tendo em vista que ainda não houve julgamento de mérito no paradigma do Tema 1.230, o presente recurso especial deverá permanecer sobrestado, para posterior aplicação do artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, determino a remessa dos autos à COREC para que mantenha sobrestamento o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
04/10/2024 18:14
Recebidos os autos
-
04/10/2024 18:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/10/2024 18:14
Recebidos os autos
-
04/10/2024 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
04/10/2024 18:14
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
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03/10/2024 14:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/10/2024 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/10/2024 14:53
Recebidos os autos
-
03/10/2024 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/10/2024 14:51
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1153
-
03/10/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 08:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/03/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 17:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/07/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 10:59
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 26/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 26/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 07:52
Publicado Decisão em 05/07/2022.
-
07/07/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
07/07/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
30/06/2022 19:33
Recebidos os autos
-
30/06/2022 19:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/06/2022 19:33
Recebidos os autos
-
30/06/2022 19:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/06/2022 19:33
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1153)
-
28/06/2022 14:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/06/2022 14:04
Recebidos os autos
-
28/06/2022 11:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/06/2022 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/06/2022 18:29
Recebidos os autos
-
27/06/2022 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/06/2022 18:28
Transitado em Julgado em 23/06/2022
-
27/06/2022 18:26
Juntada de Certidão
-
06/02/2022 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
06/02/2022 10:48
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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27/01/2022 00:06
Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 26/01/2022 23:59:59.
-
16/12/2021 00:05
Publicado Despacho em 16/12/2021.
-
16/12/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
13/12/2021 19:47
Recebidos os autos
-
13/12/2021 19:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/12/2021 19:47
Recebidos os autos
-
13/12/2021 19:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/12/2021 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 12:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/12/2021 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/12/2021 11:43
Recebidos os autos
-
13/12/2021 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/12/2021 00:09
Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 10/12/2021 23:59:59.
-
11/12/2021 00:09
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 10/12/2021 23:59:59.
-
25/11/2021 00:06
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 24/11/2021 23:59:59.
-
18/11/2021 02:22
Publicado Certidão em 18/11/2021.
-
17/11/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
12/11/2021 20:24
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
12/11/2021 20:23
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 17:10
Juntada de Petição de agravo
-
28/10/2021 00:05
Publicado Decisão em 28/10/2021.
-
28/10/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
28/10/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
25/10/2021 16:47
Recebidos os autos
-
25/10/2021 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/10/2021 16:47
Recebidos os autos
-
25/10/2021 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/10/2021 16:47
Indefiro
-
25/10/2021 12:40
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
25/10/2021 12:24
Recebidos os autos
-
25/10/2021 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
23/10/2021 02:22
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 22/10/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 17:24
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2021 02:15
Publicado Certidão em 30/09/2021.
-
30/09/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
28/09/2021 11:31
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 02:26
Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 27/09/2021 23:59:59.
-
27/09/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 02:16
Publicado Certidão em 20/09/2021.
-
18/09/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
16/09/2021 08:28
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 13:09
Recebidos os autos
-
15/09/2021 13:09
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para COREC - (em grau de recurso)
-
15/09/2021 13:09
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 19:04
Juntada de Petição de recurso especial
-
31/08/2021 02:27
Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 30/08/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:27
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 30/08/2021 23:59:59.
-
23/08/2021 02:17
Publicado Ementa em 23/08/2021.
-
23/08/2021 02:17
Publicado Ementa em 23/08/2021.
-
21/08/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
19/08/2021 14:09
Recebidos os autos
-
18/08/2021 19:21
Conhecido o recurso de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - CPF: *25.***.*70-63 (EMBARGANTE) e THAYLISE SOUSA BEZERRA - CPF: *24.***.*47-49 (EMBARGANTE) e não-provido
-
18/08/2021 19:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/08/2021 15:17
Juntada de pauta de julgamento
-
13/08/2021 14:40
Recebidos os autos
-
13/08/2021 02:18
Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 12/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 02:17
Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 12/08/2021 23:59:59.
-
09/08/2021 13:14
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
09/08/2021 13:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
06/08/2021 19:26
Juntada de Petição de impugnação
-
31/07/2021 02:23
Publicado Despacho em 30/07/2021.
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
28/07/2021 15:59
Recebidos os autos
-
28/07/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 15:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
28/07/2021 15:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
28/07/2021 02:17
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 27/07/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 02:17
Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 27/07/2021 23:59:59.
-
26/07/2021 22:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/07/2021 02:28
Publicado Ementa em 20/07/2021.
-
19/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
15/07/2021 17:21
Recebidos os autos
-
15/07/2021 16:01
Conhecido o recurso de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - CPF: *25.***.*70-63 (AGRAVANTE) e THAYLISE SOUSA BEZERRA - CPF: *24.***.*47-49 (AGRAVANTE) e não-provido
-
15/07/2021 15:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/06/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 16:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/05/2021 23:21
Recebidos os autos
-
27/05/2021 14:30
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
27/05/2021 12:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
27/05/2021 12:59
Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - CPF: *25.***.*70-63 (AGRAVANTE), THAYLISE SOUSA BEZERRA - CPF: *24.***.*47-49 (AGRAVANTE), JOSE AFRANIO CABRAL RIOS - CPF: *34.***.*02-04 (AGRAVADO) e CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA - CPF: 778.312.
-
27/05/2021 02:16
Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 02:16
Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 02:16
Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 02:16
Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 26/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:15
Publicado Decisão em 05/05/2021.
-
04/05/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
30/04/2021 18:39
Recebidos os autos
-
30/04/2021 18:39
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/04/2021 17:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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30/04/2021 16:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
30/04/2021 16:05
Recebidos os autos
-
30/04/2021 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
-
29/04/2021 19:14
Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
29/04/2021 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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