30/07/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:11

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de LEILA BARROS DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:29

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:29

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:29

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:29

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709855-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LEILA BARROS DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPV IDs 224338242, 224340299 e 224340303 concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia integral de R$ 3.720,35 (três mil setecentos e vinte reais e trinta e cinco centavos) para pagamento do valor devido.

Após prolatada sentença (ID 237644862) extinguindo o feito com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente às RPVs expedidas, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 240310499).

Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres público e o valor depositado pelo réu levantado pelos autores, conforme requerido no ID 240310499.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 3.720,35 (três mil setecentos e vinte reais e trinta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072025000064461534 (ID 237647273), para Banco do Brasil, Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26; 2 - R$ 2.330,13 (dois mil, trezentos e trinta reais e treze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250202024 (ID 239915047), para a chave PIX CPF nº *06.***.*21-47, de titularidade de LEILA BARROS DE SOUZA; 3 - R$ 82,92 (oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250202024 (ID 239915047), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF) CNPJ nº 00.***.***/0001-73, conta bancária: Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 4 - R$ 1.190,62 (um mil, cento e noventa reais e sessenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250202024 (ID 239915047), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-63 via PIX cadastrado no CNPJ 04.***.***/0001-63.

Após, aguarda-se o prazo recursal da sentença de ID 237644862.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/06/2025 15:54

Recebidos os autos
26/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:54

Outras decisões
25/06/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/06/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:20

Recebidos os autos
29/05/2025 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
04/02/2025 14:24

Arquivado Provisoramente
04/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:50

Expedição de Ofício.
03/02/2025 13:50

Expedição de Ofício.
03/02/2025 13:50

Expedição de Ofício.
31/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709855-96.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LEILA BARROS DE SOUZA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 16:11:26.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:05

Recebidos os autos
11/12/2024 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de LEILA BARROS DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 06:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 17:54

Recebidos os autos
13/11/2024 17:54

Deferido o pedido de LEILA BARROS DE SOUZA - CPF: *06.***.*21-47 (EXEQUENTE).
13/11/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 20:32

Recebidos os autos
11/10/2024 20:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 13:14

Desapensado do processo #Oculto#
29/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:14

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
05/06/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 18:54

Recebidos os autos
05/06/2024 18:54

Deferido o pedido de LEILA BARROS DE SOUZA - CPF: *06.***.*21-47 (EXEQUENTE).
05/06/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2024 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
05/06/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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