03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de ERICK TARLEN DE MELO SANTOS em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
20/08/2025 21:26

Juntada de Certidão
20/08/2025 21:26

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709755-44.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ERICK TARLEN DE MELO SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme comprovantes de pagamentos ID's 243666712, 243666865 e 243665119.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 12:07:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
06/08/2025 12:59

Recebidos os autos
06/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2025 11:34

Decorrido prazo de ERICK TARLEN DE MELO SANTOS - CPF: *16.***.*27-87 (EXEQUENTE) em 04/08/2025.
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de ERICK TARLEN DE MELO SANTOS em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:19

Recebidos os autos
23/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2025 09:58

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709755-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ERICK TARLEN DE MELO SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O Distrito Federal não impugnou os cálculos da contadoria, embora devidamente intimado, conforme certidão ID 227687909.

Os requisitórios já foram expedidos, ID’s 228384708 e 228384718, em 12 de março de 2025.

Apesar disso, o ente público, quase dois meses depois, apresenta impugnação aos cálculos, ID 234934462.

Breve relato.

Decido.

Em primeiro lugar, operou-se a preclusão temporal.

Em segundo lugar, a premissa adotada pelo Distrito Federal encontra-se equivocada, a forma de cálculo realizada pela Contadoria está de acordo com a EC nº113/2021 e com a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça que vedam expressamente a cumulação de juros e correção monetária a partir da incidência da SELIC.

Os normativos fixam que a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC deve incidir sobre o valor do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis.

Nesse caso, não haverá cumulação de juros sobre juros e correção monetária sobre correção monetária, já que a partir da incidência da SELIC não serão adotados outros índices, mas apenas esse encargo remuneratório.

Observa-se, portanto, que não há vício a ser sanado, tampouco, há inconstitucionalidade na Resolução como se nota em diversas decisões do e.

TJDFT (Acórdão 1742087, 07157165420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 23/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1757040, 07080301120238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 28/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Assim, indefiro o requerimento do executado.

Desse modo, suspendam-se os autos até o pagamento dos requisitórios.

Após, retornem os autos conclusos para extinção.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 14:16:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
08/05/2025 15:03

Recebidos os autos
08/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/05/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
07/05/2025 17:18

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2025 16:14

Arquivado Provisoramente
12/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:45

Expedição de Ofício.
12/03/2025 15:45

Expedição de Ofício.
11/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709755-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ERICK TARLEN DE MELO SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Como não houve impugnação, os cálculos ficam homologados, conforme decisão precedente ID 199064997.

Expeçam-se os requisitórios.

Realizado o pagamento integral do débito, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 14:06:41.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
09/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 16:20

Recebidos os autos
06/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:20

Deferido o pedido de ERICK TARLEN DE MELO SANTOS - CPF: *16.***.*27-87 (EXEQUENTE).
05/03/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
14/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709755-44.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ERICK TARLEN DE MELO SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 16:07:58.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:04

Recebidos os autos
11/12/2024 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 21:15

Recebidos os autos
13/11/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 20:33

Recebidos os autos
11/10/2024 20:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 14:16

Desapensado do processo #Oculto#
31/07/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 08:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:58

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:48

Recebidos os autos
06/06/2024 14:48

Deferido o pedido de ERICK TARLEN DE MELO SANTOS - CPF: *16.***.*27-87 (EXEQUENTE).
04/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/06/2024 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
04/06/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717287-26.2024.8.07.0000

Waldemar Pelegrino de Carvalho

Jurema Arona Velane

Advogado: Wellington Bezerra de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0732398-41.2024.8.07.0003

Alea Eletro Comercial LTDA

Distrito Federal

Advogado: Atilio Dengo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0746232-23.2024.8.07.0000

Abigail Cardoso da Silva

Jurandir Alves Ferreira Marques

Advogado: Wescly Mendes de Queiroz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0732398-41.2024.8.07.0003

Distrito Federal

Alea Eletro Comercial LTDA

Advogado: Atilio Dengo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 07:16

Exibir Processo

Processo nº 0737393-16.2018.8.07.0001

Raimundo Nonato Pinheiro Soares

Ana Maria T.c Tecidos Eireli - ME

Advogado: Gil Silva de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2018 18:03

Exibir Processo