10/07/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 18:49

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 03:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725683-68.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte credora informa a quitação do débito (id 236691982).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/06/2025 15:05

Recebidos os autos
18/06/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 10:14

Juntada de Petição de comprovante
30/05/2025 03:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725683-68.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte requerida TAM LINHAS AEREAS S/A. efetuou um pagamento nos autos, conforme certidão juntada no ID nº 236448036, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR.

Dessa forma, intime-se a parte autora EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR a fornecer, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte autora EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora.

III) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº 236448036, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte autora.

Após a transferência, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/05/2025 18:08

Recebidos os autos
20/05/2025 18:08

Outras decisões
20/05/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:05

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/05/2025 03:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:50

Recebidos os autos
30/04/2025 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:35

Recebidos os autos
28/02/2025 16:35

Outras decisões
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:55

Recebidos os autos
20/02/2025 14:55

Outras decisões
19/02/2025 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:41

Juntada de Petição de réplica
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/02/2025 19:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 03:58

Recebidos os autos
04/02/2025 03:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725683-68.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 05/02/2025 14:00 Sala 13 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec13_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Segunda-feira, 25 de Novembro de 2024.
25/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
25/11/2024 09:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/11/2024 15:00

Recebidos os autos
21/11/2024 15:00

Recebida a emenda à inicial
19/11/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/11/2024 12:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725683-68.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Intime-se o autor para que traga aos autos comprovante de residência (arquivo de id 216147229 está vazio) e RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem).

Prazo: 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/11/2024 17:51

Recebidos os autos
05/11/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2024 16:01

Recebidos os autos
04/11/2024 16:01

Outras decisões
30/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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