21/05/2024 12:36

Transitado em Julgado em 21/05/2024
02/04/2024 07:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024
01/04/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024
22/03/2024 14:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DISTRITO FEDERAL e não-provido ou denegada
15/03/2024 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
15/03/2024 10:05

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
14/03/2024 11:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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