16/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:16

Recebidos os autos
13/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 17:43

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:57

Recebidos os autos
06/05/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 07:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
29/04/2025 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0707771-14.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA CERTIDÃO À defesa para alegações finais.

São Sebastião, DF, Terça-feira, 22 de Abril de 2025, 10:45:15.

MARCELA ABRAHAO Diretora de Secretaria
22/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
21/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 13:38

Desentranhado o documento
13/03/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:11

Recebidos os autos
12/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0707771-14.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA DECISÃO É cediço que no curso da ação penal, a defesa poderá propor todos os meios de prova cabíveis, atuando ativamente em todo o desenrolar do procedimento penal.

Igualmente, o Código de Processo Penal estabelece nos artigos 41 e 396-A que o rol de testemunhas deve ser apresentado na denúncia e na resposta à acusação, sob pena de preclusão.

Possibilidade, em casos excepcionalíssimos, de que o arrolamento seja oferecido em ocasião diversa da legalmente prevista, mediante avaliação das peculiaridades do caso e justificação acerca de sua necessidade, o que se amolda ao caso em concreto. (CorreiçãoParcialCriminal,Nº 51541778920218217000, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em: 29-09-2021).

Segundo o douto Parquet: "Com efeito, somente agora foi devidamente identificada uma testemunha que presenciou diretamente os fatos narrados na denúncia, mas que, por motivos alheios à vontade desta instituição, não foi indicada na peça acusatória.

Trata-se de Augusto José Esteves, dono da empresa responsável pela segurança do condomínio em que as partes residiam à época dos fatos e que mantém relação direta com os acontecimentos, pois os presenciou, o que reputa seu depoimento como imprescindível para o esclarecimento da verdade real e justa aplicação da lei." Nesse sentido, defiro a oitiva da testemunha arrolada pela acusação (ID 225190114).

Dê-se ciência às partes.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
07/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:38

Recebidos os autos
07/02/2025 18:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/02/2025 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:23

Expedição de Ofício.
25/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0707771-14.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA DECISÃO Em caso de renúncia, deverá ser observado o disposto no art. 112 e parágrafos do Código de Processo Civil, daí porque o advogado está obrigado a comprovar a notificação do denunciado da renúncia ao mandato, ciente de que nos 10 (dez) dias seguintes à notificação continua a patrocinar o interesse de seu cliente nesta ação penal (art. 5°, §3°, do Estatuto da OAB).

Contudo, apesar de alegar não ter contato com o réu, o advogado Dr.

DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA, OAB/DF 26.998, não comprova sequer a tentativa de notificá-lo da renúncia proposta (ID 215885481).

Assim, deverá atender à presente intimação apresentando o comprovante da notificação da renúncia.

Sem prejuízo, intime-se o réu para que indique, desde já, novo advogado ou decline se deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública.

Publique-se.

Intime-se.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

Ato registrado eletronicamente nesta data.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
28/10/2024 18:16

Recebidos os autos
28/10/2024 18:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/10/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
31/07/2024 18:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
28/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
27/09/2023 12:25

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:12

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
30/01/2023 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:52

Recebidos os autos
20/01/2023 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2023 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/01/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:54

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 12:39

Juntada de Certidão
28/10/2022 12:42

Expedição de Mandado.
28/10/2022 12:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/10/2022 13:15

Recebidos os autos
27/10/2022 13:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/10/2022 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/10/2022 13:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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