TJDFT - 0707462-72.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 18:08
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 18:07
Transitado em Julgado em 29/01/2025
-
29/01/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
03/12/2024 02:43
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA LOPES em 02/12/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:20
Publicado Sentença em 07/11/2024.
-
06/11/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
04/11/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 16:52
Recebidos os autos
-
04/11/2024 16:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/10/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/10/2024 04:45
Processo Desarquivado
-
24/10/2024 15:51
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
25/08/2023 12:11
Arquivado Provisoramente
-
22/08/2023 06:43
Processo Desarquivado
-
18/08/2023 17:51
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA LOPES em 15/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 17:30
Arquivado Provisoramente
-
08/08/2023 21:06
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 21:06
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 21:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/08/2023 21:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/08/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:21
Publicado Decisão em 07/08/2023.
-
04/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707462-72.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA ANGELICA LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o ente público efetuou o depósito referente à RPV (ID 167303783), determino a devolução ao DISTRITO FEDERAL do valor bloqueado via SISBAJUD (ID 167165708) no montante de R$ 3.307,01, por meio de transferência bancária ao Banco do Brasil, Agência 4200-5, Conta Corrente 190814-6, de titularidade do DISTRITO FEDERAL, CNPJ 00.***.***/0001-26.
Intime-se a parte exequente para que informe os dados bancários, a fim de que seja realizada a transferência do valor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Vindo a informação, proceda-se à transferência devida, oficiando-se à instituição bancária, estipulando-se o prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento da determinação.
Feito isso, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 16:00:20.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J -
03/08/2023 00:58
Publicado Certidão em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
02/08/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 17:40
Recebidos os autos
-
02/08/2023 17:40
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
-
02/08/2023 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/08/2023 06:50
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707462-72.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA ANGELICA LOPES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei resultado de consulta ao Sistema SISBAJUD conforme segue.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, restituo os autos para a continuidade, sugerindo, s.m.j., a intimação da parte exequente para ciência do bloqueio ora efetuado e indicação dos dados bancários necessários à transferência de seu credito.
Prazo de 5 dias.
BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 11:15:42.
MAUREANNE BEZERRA CASSIANO DA SILVA Diretora de Secretaria Substituta -
01/08/2023 11:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
01/08/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
23/07/2023 08:18
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 11:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
18/07/2023 01:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
-
23/06/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 00:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 15:18
Processo Desarquivado
-
04/05/2023 13:41
Arquivado Provisoramente
-
27/04/2023 17:30
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
20/04/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
15/04/2023 22:49
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 14:55
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 21:02
Juntada de Certidão
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30/03/2023 17:03
Recebidos os autos
-
30/03/2023 17:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
28/03/2023 20:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/03/2023 20:22
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 02:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 09:01
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA LOPES em 28/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 02:33
Publicado Decisão em 02/02/2023.
-
01/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
30/01/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 17:03
Recebidos os autos
-
30/01/2023 17:03
Outras decisões
-
25/01/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/01/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 08:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
-
01/12/2022 15:56
Juntada de Petição de impugnação
-
28/11/2022 00:48
Publicado Certidão em 28/11/2022.
-
26/11/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
23/11/2022 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 22:56
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 16:21
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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22/09/2022 15:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/09/2022 15:29
Expedição de Certidão.
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22/09/2022 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
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31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA LOPES em 30/08/2022 23:59:59.
-
16/08/2022 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
-
29/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 29/07/2022.
-
29/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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27/07/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 19:35
Recebidos os autos
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26/07/2022 19:35
Deferido em parte o pedido de MARIA ANGELICA LOPES - CPF: *27.***.*58-04 (AUTOR)
-
22/07/2022 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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21/07/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 00:21
Publicado Certidão em 14/07/2022.
-
14/07/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
12/07/2022 09:34
Expedição de Certidão.
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11/07/2022 18:38
Juntada de Petição de impugnação
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24/06/2022 00:20
Publicado Decisão em 21/06/2022.
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20/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
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15/06/2022 20:04
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/06/2022 19:26
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 18:00
Recebidos os autos
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15/06/2022 18:00
Decisão interlocutória - recebido
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15/06/2022 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/06/2022 12:41
Recebidos os autos
-
11/06/2022 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2022
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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