28/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 04:29

Processo Desarquivado
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:29

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 16:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/07/2025 16:40

Juntada de Ofício de requisição
26/06/2025 14:18

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:58

Expedição de Ofício.
10/06/2025 22:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:44

Recebidos os autos
16/05/2025 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 17:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:13

Recebidos os autos
11/04/2025 14:13

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*25-04 (EXEQUENTE)
11/04/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
11/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:01

Recebidos os autos
07/04/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 23:01

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
07/04/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
04/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 23:06

Recebidos os autos
25/03/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 23:06

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2025 09:14

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 20:48

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:49

Juntada de Petição de impugnação
10/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719482-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de ação coletiva.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2024 20:38:29.

Assinado digitalmente, nesta data.
05/12/2024 14:39

Recebidos os autos
05/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:39

Outras decisões
04/12/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 23:00

Recebidos os autos
06/11/2024 23:00

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706553-30.2022.8.07.0018

Jose Ferreira de Lima

Distrito Federal

Advogado: Maikon Ferreira de Souza Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2022 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0039642-93.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Francisco Antonio Duarte Pereira

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2019 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0702085-19.2023.8.07.0008

Ro.ma Instituto Profissionalizante e Com...

Diogenes Gutenberg Moura da Silva

Advogado: Istanlei Gabriel Correa de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0720314-60.2024.8.07.0018

Vaneide Lisboa Magalhaes

Diretor do Centro da Vigilancia Sanitari...

Advogado: Fernanda Cavalcante de Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0720459-13.2024.8.07.0020

Aleia Aparecida de Oliveira

Laboratorio Citoprev de Anatomia Patolog...

Advogado: Ronaldo Gomes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 20:12

Exibir Processo