24/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 20:29

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 17:35

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 03:06

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:38

Recebidos os autos
23/05/2025 18:38

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/03/2025 20:30

Recebidos os autos
10/03/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:56

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 03:08

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 15:38

Recebidos os autos
31/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/01/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DANILO SANTIAGO BARBOSA SILVA em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0720318-97.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO SANTIAGO BARBOSA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 19 de novembro de 2024 16:34:50.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/11/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:34

Recebidos os autos
19/11/2024 16:34

Outras decisões
19/11/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/11/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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