23/01/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:45

Recebidos os autos
22/01/2025 18:45

Determinado o arquivamento
21/01/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/01/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
03/01/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0708283-26.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAIS MAANI ALBERNAZ VALADARES ROQUETE ASSAD REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 220445253) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
11/12/2024 23:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 23:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 16:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/12/2024 18:01

Recebidos os autos
11/12/2024 18:01

Homologada a Transação
11/12/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/12/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:36

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0708283-26.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAIS MAANI ALBERNAZ VALADARES ROQUETE ASSAD REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, fica designado o dia 10/02/2025 16:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Fica CANCELADA a audiência de conciliação anteriormente designada nos autos.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/4812rH ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2024 20:22:44.
20/11/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 20:22

Juntada de Certidão
20/11/2024 20:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2024 20:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 16:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/11/2024 16:51

Recebidos os autos
18/11/2024 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/11/2024 18:52

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 17:17

Recebidos os autos
07/11/2024 17:17

Declarada incompetência
04/11/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/11/2024 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/11/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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