TJDFT - 0718017-10.2024.8.07.0009
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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29/07/2025 17:25
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/07/2025 03:05
Publicado Certidão em 08/07/2025.
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08/07/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718017-10.2024.8.07.0009 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CARLOS CESAR LIMA MARTINS Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte requerente interpôs recurso de apelação de ID 241476674.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.
TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).
BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 às 15:38:40.
SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral -
04/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 18:28
Juntada de Petição de apelação
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16/06/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 02:52
Publicado Sentença em 11/06/2025.
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11/06/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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06/06/2025 18:16
Recebidos os autos
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06/06/2025 18:16
Julgado improcedente o pedido
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21/03/2025 13:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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21/03/2025 12:11
Recebidos os autos
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21/03/2025 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 00:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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24/02/2025 14:18
Juntada de Petição de réplica
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17/02/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 02:37
Publicado Despacho em 10/02/2025.
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11/02/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0718017-10.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS CESAR LIMA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE MARIA MOURA DE FREITAS REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para apresentar réplica, bem como especificar as provas que pretende(m) produzir no prazo de 15 (quinze) dias.
II - Após, intime(m)-se a(s) Parte(s) Requerida(s) para especificar as provas que pretende(m) produzir no prazo de 05 (cinco) dias.
III - Por fim, vencidos os atos acima, retornem os autos conclusos para saneamento.
BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 19:04:31.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
06/02/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 10:53
Recebidos os autos
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06/02/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 00:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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21/01/2025 10:22
Juntada de Petição de contestação
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30/11/2024 02:34
Decorrido prazo de CARLOS CESAR LIMA MARTINS em 29/11/2024 23:59.
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22/11/2024 18:09
Publicado Decisão em 21/11/2024.
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22/11/2024 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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22/11/2024 02:36
Publicado Decisão em 22/11/2024.
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22/11/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
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21/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0718017-10.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS CESAR LIMA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE MARIA MOURA DE FREITAS REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, há baixa probabilidade de sucesso na solução consensual do litígio, sendo mister então privilegiar a maior celeridade ao processo, além do que a não realização daquele ato não acarreta qualquer prejuízo às partes.
Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.
BRASÍLIA, DF, 19 de novembro de 2024 15:57:02.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
20/11/2024 20:10
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 15:57
Recebidos os autos
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19/11/2024 15:57
Outras decisões
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19/11/2024 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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19/11/2024 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/11/2024 14:04
Recebidos os autos
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19/11/2024 14:04
Declarada incompetência
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12/11/2024 17:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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08/11/2024 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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