TJDFT - 0709722-93.2024.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:45
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 02:55
Publicado Certidão em 25/07/2025.
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25/07/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 21:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/04/2025 08:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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24/03/2025 17:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/02/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 02:46
Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 17/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:27
Publicado Certidão em 13/02/2025.
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12/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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10/02/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 02:45
Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 02/12/2024 23:59.
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23/11/2024 02:33
Decorrido prazo de ALESSANDRO BALMANT DE SOUZA *52.***.*95-92 em 22/11/2024 23:59.
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21/11/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 17:30
Expedição de Certidão.
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27/10/2024 06:30
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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17/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 10:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/10/2024 13:57
Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
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09/10/2024 02:26
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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08/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709722-93.2024.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.
T.
D.
B.
S.
REU: D.
S.
B.
DECISÃO Cadastre-se o terceiro interessado de id 208427547 para ser intimado apenas desta decisão.
Retire-se a anotação de sigilo.
Retire-se a restrição renajud.
Defiro o pedido de id 206940939 para converter a presente ação de busca e apreensão em execução, com base no art. 5º do Decreto-lei 911/69.
Anote-se e reclassifique-se.
Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.
Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.
Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.
No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, intime-se o credor para indicar sua localização, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.
Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários.
Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud.
Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.
Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição.
Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.
Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema e-RIDF.
Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição.
O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação.
Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito.
Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação.
Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo.
Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.
Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.
Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem.
Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.
Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
05/10/2024 19:26
Recebidos os autos
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05/10/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2024 19:25
Outras decisões
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01/10/2024 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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18/09/2024 22:01
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 02:18
Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59.
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29/08/2024 14:45
Recebidos os autos
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29/08/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 14:45
Outras decisões
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26/08/2024 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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23/08/2024 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/08/2024 11:11
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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08/08/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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28/07/2024 16:37
Recebidos os autos
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28/07/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2024 16:37
Concedida a Antecipação de tutela
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25/07/2024 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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15/07/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 15:42
Recebidos os autos
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09/07/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 15:42
Determinada a emenda à inicial
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08/07/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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