14/07/2025 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 09:23

Recebidos os autos
14/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
03/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 17:09

Recebidos os autos
05/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
26/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:06

Recebidos os autos
03/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
24/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:47

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 12:20

Recebidos os autos
25/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
25/02/2025 07:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 09:32

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 18:20

Juntada de Alvará de soltura
06/02/2025 17:56

Recebidos os autos
06/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:56

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
06/02/2025 17:56

Revogada a Prisão
06/02/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
06/02/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 15:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
06/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0706529-61.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAULO GUSTAVO MOREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de novo pedido de revogação das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da ofendida Em segredo de justiça.

Consta que a vítima compareceu à d.

Promotoria de Justiça do Paranoá, acompanhada do advogado constituído pelo réu, e requereu a revogação das cautelares porque "ambos se conciliaram e voltaram a morar juntos, mas como não houve a revogação que Saulo foi preso por descumprir a medida mencionada".

O MPDFT apresentou parece pela manutenção das cautelares.

Decido.

Ao contrário do que entende a ofendida, a prisão preventiva do acusado não foi decretada simplesmente em razão do descumprimento de medidas protetivas de urgência, mas da reiteração de atos de violência física e moral contra mulher claramente em situação de vulnerabilidade.

O contexto de violência a que a requerente está inserida foi bem delimitado na decisão acostado ao ID nº 217903417, que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva de SAULO.

Naquela oportunidade, registrei que "o fato de a Srª.

THAMARA ter afirmado seu suposto desinteresse na manutenção das medidas de proteção e a intenção de retomar o relacionamento, claramente abusivo, nos remete, em verdade, a um preocupante ciclo vicioso de violência contra a mulher e nos faz concluir pela "hipervulnerabilidade" da vítima no seio familiar." Assim, não havendo qualquer alteração do cenário fático, INDEFIRO o pedido e MANTENHO a vigência as medidas protetivas de urgência, sem prejuízo de reexame por ocasião da audiência de instrução, já designada para o dia 06 de fevereiro de 2025.

Intime-se a ofendida, pessoalmente.

Intime-se.

Publique-se.

ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 10:05

Recebidos os autos
16/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:05

Indeferido o pedido de #Oculto#
15/12/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
14/12/2024 06:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:36

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
10/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 16:32

Recebidos os autos
05/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
29/11/2024 06:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/11/2024 19:08

Recebidos os autos
22/11/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/11/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
22/11/2024 17:08

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 09:21

Recebidos os autos
20/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 09:21

Mantida a prisão preventida
18/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
08/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 07:21

Recebidos os autos
06/11/2024 07:21

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
03/11/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Paranoá
03/11/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 22:18

Juntada de Certidão
02/11/2024 15:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/11/2024 15:41

Outras decisões
02/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Paranoá
02/11/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 19:45

Juntada de Certidão
01/11/2024 19:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/11/2024 19:08

Juntada de laudo
31/10/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/10/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 06:28

Juntada de Certidão
31/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:26

Recebidos os autos
31/10/2024 02:26

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
31/10/2024 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
31/10/2024 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 22:16

Recebidos os autos
30/10/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
30/10/2024 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/10/2024 21:51

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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