11/04/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:14

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 13:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VILMA BEZERRA DA COSTA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/02/2025.
16/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
06/02/2025 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 18:49

Recebidos os autos
28/01/2025 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/01/2025 17:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de VILMA BEZERRA DA COSTA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

ementa: direito processual civil. agravo de instrumento. cumprimento individual de sentença coletiva. legitimidade ativa. irdr 21. recurso desprovido.

I.

CASO EM EXAME 1.- Trata-se de agravo de instrumento em que se discute a legitimidade para propositura de cumprimento individual de sentença coletiva referente ao benefício-alimentação, com base na tese firmada no IRDR 21.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se a Agravada possui legitimidade ativa para propor o cumprimento individual da sentença coletiva, considerando a tese firmada no IRDR 21 que delimita tal legitimidade a servidores filiados ao Sindireta/DF na data de ajuizamento da Ação Coletiva n. 32.159/97 e pertencentes à Administração Direta do Distrito Federal.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A tese vinculante do IRDR 21 estabelece que somente os servidores pertencentes à Administração Direta do Distrito Federal na data do ajuizamento da ação coletiva e representados exclusivamente pelo Sindireta/DF possuem legitimidade para cumprimento individual da sentença coletiva. 4.

Consta nos autos que a Agravada era filiada ao Sindireta/DF desde o ano de 1996, pelo menos, conforme demonstrado pelo documento juntado aos autos, e que o SindFaz não existia à época da propositura da ação coletiva, confirmando assim sua legitimidade ativa conforme a tese fixada.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso desprovido. --------- IRDR 21, TJDFT.
16/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
05/12/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 23:59

Recebidos os autos
23/10/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VILMA BEZERRA DA COSTA em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que a ementa a Ementa ID 61452020 do acórdão proferido no processo 0723785-75.2023.8.07.0000 (IRDR 21) foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico - DJe em 02/10/2024.

Brasília/DF, 11 de outubro de 2024.

Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretor de Secretaria da 7ª Turma Cível
11/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:50

Recebidos os autos
11/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
14/08/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:30

Recebidos os autos
23/07/2024 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/07/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/07/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/07/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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