TJDFT - 0704330-54.2024.8.07.0012
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 17:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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13/05/2025 17:20
Juntada de Certidão
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13/05/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 14:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/05/2025 02:49
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704330-54.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GLEIDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se pela derradeira vez a advogada do réu para atender ao comando encampado na certidão de ID n. 233135780 e, por consequência, apresentar as Contrarrazões Recursais.
Ressalto que, mesmo em caso de renúncia, deverá ser observado o disposto no art. 112 e parágrafos do Código de Processo Civil, daí porque o advogado está obrigado a comprovar a notificação do denunciado da renúncia ao mandato, ciente de que nos 10 (dez) dias seguintes à notificação continua a patrocinar o interesse de seu cliente nesta ação penal (art. 5°, §3°, do Estatuto da OAB).
Assim, deverá atender à presente intimação, sob pena ser responsabilizado por sua inércia.
Após o decurso do prazo sem manifestação ou justificativa para a inépcia, haverá comunicação à OAB para aplicação de eventual sanção de natureza ética/disciplinar.
A secretaria deverá oficiar ao órgão de classe para apuração instauração de procedimento/processo próprio.
Em caso de ausência de manifestação no prazo acima, o denunciado deve ser intimado a constituir novo advogado, ciente de que, em não o fazendo, ficará, desde logo, designada a Defensoria Pública para patrocínio de seus interesses, com remessa deste feito àquele órgão.
Sobrevindo aos autos a manifestação da defesa, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza de Direito Documento datado e assinado digitalmente. -
09/05/2025 18:40
Recebidos os autos
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09/05/2025 18:40
Outras decisões
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07/05/2025 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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07/05/2025 17:40
Juntada de Certidão
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01/05/2025 03:39
Decorrido prazo de GLEIDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA em 30/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:46
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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23/04/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
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21/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704330-54.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GLEIDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza de Direito, fica a defesa de GLEIDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA - CPF/CNPJ: *42.***.*83-81 intimada para apresentação das Contrarrazões Recursais no prazo legal.
São Sebastião/DF 20 de abril de 2025.
SOLANGE SOLON CHAVES Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria -
20/04/2025 21:00
Juntada de Certidão
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17/04/2025 10:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/04/2025 17:48
Juntada de Certidão
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03/04/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 15:06
Expedição de Ata.
-
01/04/2025 18:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
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01/04/2025 18:54
Julgado improcedente o pedido
-
01/04/2025 18:51
Juntada de Certidão
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01/04/2025 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2025 13:50
Juntada de Certidão
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31/03/2025 17:13
Juntada de Certidão
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31/03/2025 12:52
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 02:45
Decorrido prazo de LÚCIO RICARDO SENA DOS SANTOS - PMDF - 215.073-5 em 27/02/2025 23:59.
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06/12/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 02:27
Publicado Certidão em 04/12/2024.
-
04/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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02/12/2024 21:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/12/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 16:37
Juntada de Certidão
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02/12/2024 16:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
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26/11/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 02:44
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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26/11/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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23/11/2024 08:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/11/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2024 13:11
Recebidos os autos
-
20/11/2024 13:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/11/2024 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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18/11/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 19:46
Recebidos os autos
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12/11/2024 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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11/11/2024 16:42
Juntada de Petição de defesa prévia
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04/11/2024 01:28
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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31/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704330-54.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GLEIDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a defesa de GLEIDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA intimada para apresentação da Resposta à Acusação no prazo legal.
São Sebastião/DF 29 de outubro de 2024.
IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria -
29/10/2024 10:07
Juntada de Certidão
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29/10/2024 02:36
Decorrido prazo de GLEIDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA em 28/10/2024 23:59.
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17/10/2024 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/09/2024 05:10
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 08:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/09/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 16:41
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/09/2024 03:16
Juntada de Certidão
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30/08/2024 15:52
Juntada de Certidão
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09/08/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 03:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/07/2024 23:59.
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11/07/2024 22:32
Juntada de Certidão
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11/07/2024 16:01
Juntada de Certidão
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11/07/2024 15:48
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/07/2024 14:10
Recebidos os autos
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11/07/2024 14:10
Recebida a denúncia contra GLEIDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *42.***.*83-81 (INDICIADO)
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09/07/2024 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
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08/07/2024 17:20
Juntada de Certidão
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05/07/2024 16:19
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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05/07/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 16:15
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
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05/07/2024 16:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/06/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 19:12
Juntada de Certidão
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27/06/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 20:07
Juntada de Certidão
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14/06/2024 17:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/06/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 14:55
Juntada de Certidão
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12/06/2024 18:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/06/2024 14:59
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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10/06/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 14:58
Juntada de Certidão
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10/06/2024 09:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
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09/06/2024 17:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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09/06/2024 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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