14/07/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:14

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE SANTOS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0804220-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA ANDRADE SANTOS EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
23/06/2025 19:39

Recebidos os autos
23/06/2025 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 03:36

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE SANTOS em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 19:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:20

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0804220-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA ANDRADE SANTOS EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, o qual aproveita não somente à parte credora, mas também à parte executada.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, valor da causa, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
09/05/2025 14:56

Recebidos os autos
09/05/2025 14:56

Expedido alvará de levantamento
30/04/2025 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/04/2025 14:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 12:58

Transitado em Julgado em 27/03/2025
07/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE SANTOS em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 21:21

Recebidos os autos
07/03/2025 21:21

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 10:46

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 09:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:40

Publicado Certidão em 19/11/2024.
19/11/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0804220-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA ANDRADE SANTOS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

De ordem do Juiz de Direito Coordenador do 5º NUVIMEC, intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço atualizado e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2024 14:05:31.
14/11/2024 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2024 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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