11/09/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/09/2025 03:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 17:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724359-04.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBEM BORGES PEREIRA FILHO *60.***.*03-24 REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte ré acerca da petição de ID. 243196608, no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 8 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/08/2025 14:45

Recebidos os autos
08/08/2025 14:45

Outras decisões
25/07/2025 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/07/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724359-04.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBEM BORGES PEREIRA FILHO *60.***.*03-24 REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o tempo transcorrido desde a apresentação da petição de ID. 232963255, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para a requerida atender a determinação de ID. 231939409.

Vindo a manifestação da requerida, dê-se vista a parte autora e após retornem os autos conclusos para julgamento.

Caso a requerida não apresente nenhuma manifestação, façam-se os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 23 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/06/2025 15:21

Recebidos os autos
23/06/2025 15:21

Deferido em parte o pedido de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REQUERIDO)
25/04/2025 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de RUBEM BORGES PEREIRA FILHO *60.***.*03-24 em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 19:49

Recebidos os autos
07/04/2025 19:49

Outras decisões
25/03/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/03/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:49

Recebidos os autos
07/03/2025 16:49

Outras decisões
07/03/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/02/2025 22:30

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 03:09

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
21/01/2025 18:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724359-04.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBEM BORGES PEREIRA FILHO *60.***.*03-24 REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas (ID 217798339).

Trata-se de ação de conhecimento, na qual a pessoa jurídica demandante relata ser usuária da rede social Instagram, cuja conta possui aproximadamente vinte mil seguidores e é utilizada como “ferramenta essencial para a divulgação dos serviços e contato com o público-alvo”.

Contudo, informa ter sido surpreendida com o bloqueio de sua conta porque sua atividade supostamente teria violado os termos de uso e diretrizes da plataforma.

Sustenta a ocorrência de falha na prestação do serviço a cargo da ré, pois inexiste razão para o mencionado bloqueio.

Relata não ter obtido êxito na tentativa de solucionar o impasse na via administrativa, o que tem lhe causado danos morais.

Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para determinar à parte ré que restabeleça o acesso da autora à sua conta na rede social Instagram. É o relato necessário.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, não obstante os argumentos da parte autora, inexistem elementos suficientes para subsidiar a tutela de urgência pleiteada.

Nesse sentido, consigno que não há documentos aptos a esclarecer os motivos que justificaram o bloqueio do acesso da parte autora à rede social administrada pela parte ré, pois a única informação constante dos autos é no sentido de que a conta do requerente foi desabilitada em decorrência de violação das diretrizes da plataforma (ID 217800075).

Assim, não se mostra viável o deferimento do pedido liminar, pois a questão demanda uma cognição mais aprofundada dos fatos, após o regular exercício do contraditório.

ANTE O EXPOSTO, não atendidos os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de novembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/11/2024 15:38

Recebidos os autos
22/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 18:27

Juntada de Petição de certidão
14/11/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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