16/09/2025 04:10

Publicação, DJE - Divulgado em 15/09/2025
15/09/2025 11:43

Provido - "(...) Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso V, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso extraordinário para reconhecer a possibilidade de expedição do requisitório nos termos da Lei Distrital nº 6.618/2020, a qual p...
12/09/2025 15:17

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI
12/09/2025 09:44

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
12/09/2025 09:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
12/09/2025 09:02

Publicação, DJE - Divulgado em 11/09/2025
11/09/2025 14:44

Determino a distribuição
10/09/2025 18:59

Conclusos à Presidência
10/09/2025 18:59

Registrado à Presidência
06/09/2025 12:48

Autuado
03/09/2025 20:10

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Axadao Comercio Varejista de Eletronicos...

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